OAB-MA

Órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil divulga mais uma relatório de atividades em 2012. O balanço é referente ao mês de outubro deste ano, onde ocorreu o julgamento de 12 processos éticos disciplinares instaurados em razão de infrações disciplinares cometidas por advogados inscritos na OAB/MA.

De acordo com o relatório de atividades do TED, encaminhado à Presidência da OAB/MA, esses 12 processos culminou com o julgamento de 10 processos éticos disciplinares instaurados em face de infrações diversas, os outros dois foram retirados de pauta.

No resumo de julgamento do relatório consta: dois processos julgados pela devolução ao Conselho; dois julgados pela improcedência da Representação; dois julgados pela suspensão de 30 dias; um processo julgado pela suspensão de 6 (seis) meses prorrogadas mais multa; dois julgados pela censura convertida; um julgado pela suspensão de 60 dias prorrogados; e um processo julgado pela suspensão por 30 dias cumulativas.

Nos próximos dias, os membros do TED encaminham o relatório referente ao mês de novembro ao Conselho Seccional da OAB/MA. Até o final deste mês de dezembro, os integrantes do Tribunal de Ética farão mais uma Sessão Ordinária, a qual também resultará na produção de relatório. Tanto o balanço das atividades do órgão em novembro e em dezembro, depois, será divulgado no site da Seccional Maranhense.