TESOURARIA DA OAB MARANHÃO ENCAMINHA REQUERIMENTO AO CONSELHO FEDERAL DA OAB SOLICITANDO REDUÇÃO DA ANUIDADE 2021
Em função do agravamento da pandemia do coronavírus nos últimos dias, e sensível à atual situação enfrentada pela advocacia maranhense, o tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem solicitando a flexibilização do Provimento Nº 185/2018, para que seja autorizada a redução da anuidade da Seccional Maranhense no ano de 2021, para o valor de R$ 722,10 (setecentos e vinte e dois reais e dez centavos).
A redução equivale a 13% do valor atual da anuidade da Seccional, que já é a terceira menor do País, no importe de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Caso aprovada a solicitação de flexibilização do provimento, e autorizada a redução, as advogadas e advogados que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021, poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à Seccional de forma gradual. Quem pagou em janeiro, deverá pedir a devolução em maio; quem pagou em fevereiro deverá pedir em junho, e assim sucessivamente.
“Consideramos dois pontos principais para esse pedido de flexibilização do provimento 185 ao CFOAB. Primeiro, o agravamento da pandemia do Coronavírus, o que além de ceifar vidas de vários colegas e seus familiares, ensejou, também, a recente suspensão do trabalho presencial em todos os poderes do Estado. E o segundo ponto, fundamental para esse pedido, são os impactos financeiros enfrentados pela advocacia maranhense no dia a dia do exercício profissional em razão da pandemia. Assim, entendemos ser este o momento de adotar medidas extremas, “cortar na carne”, e pedir que nos autorizem a reduzir nossa anuidade”, afirmou Kaio Saraiva.
O Provimento 185 do Conselho Federal, no artigo 2º, inciso III, afirma “ser vedada a redução de anuidades em valores já praticados, notadamente em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral...”, sob pena de gerar a responsabilização pessoal dos gestores, o que impede a redução da anuidade sem a prévia autorização do Conselho Federal.
Como nos últimos anos a OAB Maranhão geriu de forma responsável suas finanças e manteve o equilíbrio econômico-financeiro, a Tesouraria da Ordem está certa de que com os sacrifícios necessários (incluindo redução de investimentos previstos), e a readequação de projetos, essa medida não afetará a saúde financeira e administrativa da Casa. “Esperamos contar com o acolhimento desse pleito junto a OAB Nacional, apontando para que seja levado em conta esse momento excepcional que todos enfrentamos, e que a advocacia maranhense precisa desse apoio imediato”, finalizou Kaio Saraiva.
Acesse aqui o OFÍCIO DA TESOURARIA_SOLICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ANUIDADE_
SISTEMA CASHBACK
A OAB Maranhão deu início esse mês, também por iniciativa do Diretor Tesoureiro da casa, a implantação do sistema cashback, por meio do qual os advogados e as advogadas maranhenses poderão, a partir do ano que vem, quitar suas anuidades sem pagar nada à OAB.
O sistema consiste em convênios de serviços e compras on-line e presenciais, tais como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas em geral, nos quais os conveniados irão repassar à OAB parte dos valores pagos pelos advogados e advogadas a cada compra feita. Sendo que este valor irá gradualmente quitar as anuidades.
Importante frisar que pelo sistema cashback caso o valor repassado à OAB pelos conveniados, ao final do ano, seja maior que o valor da anuidade, essa diferença será creditada diretamente na conta dos advogados.
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