OAB-MA

A vice-presidente, Valéria Lauande, representou a OAB/MA na solenidade de abertura do "III Curso de Atualização Profissional – ICMS: questões controvertidas". Promovido pelo Instituto Maranhense de Estudos Tributários (IMAET) e o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com apoio da Seccional, o curso foi ministrado nesta sexta-feira no auditório da Ordem maranhense.

Durante a abertura do curso, Valéria Lauande lembrou que a OAB/MA tem sido parceira dos dois institutos em eventos que visem aprofundar os estudos de especialização na área Tributária para os advogados maranhenses. Também participaram do evento, o desembargador Vicente de Paula Gomes, representando a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e os dirigentes Ítalo Azevedo, do IMAET; e Marcelo Carvalho, do IBET.

O primeiro expositor do dia foi Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador-adjunto de Administração Tributária do Estado de São Paulo, que ministrou o painel "Questões Federativas Relevantes em relação ao ICMS", onde abordou a complexidade do ICMS. “Ele é tão complexo que não tem imposto mais tratado na Constituição brasileira”, lembrou.

Com linguagem técnica, mas ao mesmo tempo coloquial, Osvaldo Santos de Carvalho trouxe à platéia aspectos como o uso do ICMS de importação nas operações interestaduais, a cobrança de 4% de alíquota nas operações entre os estados em produtos importados; a uniformização das alíquotas interestaduais, a tributação do comércio eletrônico e as práticas (com revisão) da chamada guerra fiscal que envolvem os estados da federação.

O segundo painel do dia, foi exposto pelo doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e advogado tributarista, Clélio Chiesa, que também é autor do livro “ICMS - Sistema Constitucional Tributário”. Ele abordou as competências entre Estado e Município no que se refere à tributação das prestações de serviços.