OAB-MA

Na manhã da última segunda-feira, 10/05, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão esteve reunida, na Sala Vip da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís com o vereador Dr. Gutemberg Araújo para debater sobre a efetivação da Lei 6.716 de 2020 que determina a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres com hipossuficiência social e econômica.

De autoria do vereador, a Lei 6.716/20 criou o programa de distribuição de absorventes em São Luís, para mulheres com hipossuficiência social e econômica, que não possuem renda suficiente para comprar esses itens básicos e que estejam regularmente inscritas no Programa do Governo para pessoas de baixa renda.

“O uso de absorventes pelas mulheres é direito. É uma questão de prioridade. o que nós observamos é que as mulheres vulneráveis economicamente da nossa cidade se utilizam de materiais impróprios. Essa lei representa o resgaste à dignidade dessas mulheres hipossuficientes. Por esse motivo, é uma lei que estamos trabalhando para que ela tenha eficácia e eficiência reconhecidas”, afirmou o vereador Dr. Gutemberg.

Desde o mês de março, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão vem abordando sobre o tema. Ao longo da campanha da Mulher, a advogada Fabrynn Coimbra ministrou uma live no perfil da CMA sobre pobreza menstrual, que teve grande visibilidade e serviu também para trazer à baila debate tão importante e que tem sido esquecido. 

"Essa reunião com o vereador Dr. Gutemberg foi o início do diálogo entre a OAB e a Câmara na busca pela efetivação dessa Legislação em nossa cidade. O acesso feminino a itens de higiene básica e garantia da autonomia da mulher, vulnerável economicamente e socialmente, da escola ao trabalho é um caso de saúde pública e que requer total atenção do poder público. Precisamos trabalhar para que esta Lei seja efetivada o quanto antes”, explicou a presidente da CMA, Tatiana Costa.

Há alguns anos, o tema vem ocupando espaço e se tornando mais presente nos debates da sociedade, principalmente por ser uma questão de saúde pública. Entretanto, o debate ainda não chegou à boa parcela da população e, pior ainda, muitas pessoas que menstruam não possuem, sequer, acesso a absorventes higiênicos, fazendo parte da chamada “pobreza menstrual”.

Ciente desse cenário e dos efeitos que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso a absorventes causam à saúde de todas as  pessoas que menstruam, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão ingressou na luta por essa causa desde o início da sua atual gestão.

Assim, a CMA propôs durante a reunião com o vereador que a Lei seja ampliada e que sejam disponibilizados pontos de distribuição de absorventes também nas escolas públicas, nos Centros Especializados de Saúde da Mulher, para mulheres em situação de rua e até às presas, que mesmo já sendo contempladas por uma quantidade mínima precisam ter esse benefício ampliado.

Participaram da reunião o Vereador Gutemberg Araújo, o Assessor Jurídico Leandro Saldanha de Albuquerque e o Chefe de Gabinete, Edmilson Aires. Pela CMA, além da presidente da, Tatiana Costa, estiveram presentes, a advogada Maria de Ribamar, Secretária Adjunta da CMA; Joerta Landin e Raíssa Medeiros, que coordenam a parte de parcerias institucionais da CMA e a advogada Fabrynn Coimbra, que deu início ao debate sobre pobreza menstrual dentro da Comissão.