Comissão de Acompanhamento do Projeto de Ampliação da Justiça Estadual da oab/ma debate estruturação da justiça de primeiro grau
Na tarde da última terça-feira, 17/05, a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Ampliação da Justiça Estadual se reuniu com o objetivo de tratar pautas relevantes à estruturação do Poder Judiciário no Maranhão, em especial a justiça de primeiro grau, do preenchimento das varas vacantes e da criação de novas unidades judiciais.
Com a participação de membros da Diretoria da OAB Maranhão, do Conselho Seccional, das Comissões e Subseções, o encontro foi bastante plural e construído por argumentos sólidos para pensar, de maneira coletiva, as decisões que precisam ser tomadas em relação ao processo eleitoral do quinto constitucional. Ao todo, foram discutidos 20 pontos, que serão devidamente apresentados à diretoria da Ordem Maranhense na próxima Sessão do Conselho.
Foi discutida também a criação de Varas Especializadas em Recuperação Judicial e Falência no Estado do Maranhão. A respeito desta pauta, o advogado Marinel Dutra informou que, atualmente, o TJMA estuda a criação das varas especializadas. Por isso, a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Ampliação da Justiça Estadual no 1º e 2º Grau, ao lado da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência, seguirão acompanhando a deliberação do projeto.
De sete novos cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, cinco vagas serão destinadas para juízes de carreira, e duas ao quinto constitucional, a serem preenchidas por membros da OAB Maranhão e do Ministério Público.
No mês de novembro de 2016, em decisão inédita, a OAB Maranhão votou por mudança na elaboração da lista sêxtupla com a indicação das advogadas e advogados para integrar o quinto constitucional. A partir dessa decisão, a escolha do representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado passou a contar com o voto de cada advogada e advogado. Nesse modelo, a advocacia maranhense escolhe 12 candidatos e estes são submetidos ao Conselho Estadual.
Agora, em 2022, a OAB Maranhão trabalha para regulamentar e garantir transparência e segurança ao pleito, tanto à advocacia quanto aos pré-candidatos. “Precisamos pensar na regulamentação das eleições. Há várias questões que precisam ser articuladas. O objetivo da nossa reunião foi, justamente, apresentar o que precisa ser decidido para que a advocacia tenha um pleito transparente e seguro”, explicou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Maranhão, Mauro Ferreira.
Estiveram presentes no encontro, Marinel Dutra, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Ampliação da Justiça Estadual no 1º e 2º Grau; Amanda Almeida Waquim, vice-presidente da mesma comissão; Mauro Ferreira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina e secretário da comissão; e os advogados e membros: Erik Moraes, Antonio Mendes, Francisca Viana, Jezanias do Rêgo, Mario dos Reis Coelho, Michael Eceiza, Valdenio Nogueira, Francisco de Assis, Daniel Lopes Pires e Stela Martins.
SAIBA MAIS
A atuação da Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Ampliação da Justiça Estadual no 1º e 2º Grau vai para além do estudo da ampliação de vagas para desembargadores. Os trabalhos estão relacionados ainda a ações de diálogo com o Tribunal para que a OAB colabore ainda mais com a atuação do judiciário.
