OAB-MA

Na tarde da última terça-feira, 19, a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Maranhão reuniu diversas advogadas e advogados para debater o Projeto de Lei n° 2734, de 2021, que se encontra no Senado Federal e tem por objetivo alterar a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal, restabelecendo a isonomia entre o advogado e os demais administradores da justiça, promotores e juízes, que já gozam do referido benefício.

Desde o mês de fevereiro, a Comissão de Acompanhamento ao Legislativo da Seccional tem encabeçado a conscientização da advocacia sobre esse projeto, por meio do Movimento "Isonomia Já", que é coordenado pela Comissão e visa fortalecer e articular ações em prol da aprovação do PL.

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Maurício Alves, corroborou com a fala e frisou a necessidade de expandir o planejamento para garantir o apoio às advogadas e advogados. “Essa reunião foi proposta a partir de uma conversa com o presidente da Seccional, Kaio Saraiva, que trouxe a importância desse debate. O objetivo do evento é reunir forças, garantir o apoio e dialogar com a classe sobre esse tema, com o intuito de elaborar estratégias que fortaleçam o movimento”, frisou Alves.

Na oportunidade, o Conselheiro Estadual Marinel Dutra destacou a importância da união para fortalecer o projeto. “A OAB Maranhão está nessa luta. É apenas questão de estratégia. Juntos, estaremos inteiramente à disposição", pontuou o conselheiro.

Além da apresentação da proposta, o encontro contou com a fala do secretário da Comissão de Estudos Sobre Porte de Armas para Advogados da OAB/PI, Porto Júnior, que aproveitou o momento para discutir sobre os desafios da ação. “Não vamos conseguir sem o apoio político e dos advogados. O advogado não tem segurança pública, nem privada. Precisamos mudar essa realidade e nos unir”, destacou o secretário.

O diretor-geral da ESA/MA, Antônio Gaspar, também se posicionou a respeito do assunto. “É uma questão sensível que vai além de portar ou não portar uma arma. Estamos tratando de um direito que é disponibilizado também para outras carreiras jurídicas tão importantes quanto a nossa”, expressou. 

Ao final da reunião, ficou deliberada a realização de uma audiência pública ainda no primeiro semestre deste ano e a elaboração de estratégias que favoreçam a propagação e a conscientização da proposta entre os profissionais da advocacia.

Também estiveram presentes, representantes da Comissão de Acompanhamento Legislativo, da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas para Advogados da OAB Piauí, da diretoria da ESA/MA, de Conselheiros Seccionais e diversas advogadas e advogados que defendem a causa.