OAB MARANHÃO SOLICITA CUMPRIMENTO DO PISO ÉTICO SALARIAL DA OAB/MA PARA VAGAS DE ADVOGADO EM CONCURSO DO CORE/MA
Na manhã desta segunda-feira, 09/05, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, oficiou o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - CORE-MA, reivindicando o cumprimento do Piso Ético Salarial da OAB/MA no Concurso Público para provimento de vagas para cargos de advogado no quadro de pessoal do Conselho. O edital do concurso, divulgado no dia 5 de maio deste ano, prevê um piso abaixo do estipulado pela Seccional da Ordem.
A diligência foi realizada pelo presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra, juntamente com o Coordenador de Apoio às Subseções, Frederico Lima.
No ofício, a Comissão explica que o edital do CORE aviltou o piso salarial ao estipular o valor mínimo de R$ 2.332,55 com jornada de trabalho de 40 horas semanais para o cargo de advogado. Tal valor não corresponde ao Piso Ético Salarial da OAB/MA que é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para 40 horas semanais.
Os representantes da Seccional foram recebidos pelo departamento jurídico do CORE-MA, que prontamente protocolou a ação com o agendamento de reunião junto ao presidente do Conselho que acontecerá na terça-feira (10/05).
“Ao tomar conhecimento do edital, a Comissão observou que, para 5 cargos destinados a advogados, o valor do piso salarial estava em desacordo com o estabelecido pela tabela da Seccional Maranhense. Por isso, protocolamos o ofício, solicitando as devidas retificações. Seguimos atentos para atender os direitos da classe", informou o presidente da Comissão, Jonatas Dutra Fernandes.
