OAB-MA

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), cuja vice-presidência é ocupada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, por meio da atuação do advogado Nonnato Masson Mendes dos Santos, promove o 2º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. O plano será lançado nesta segunda-feira (30/07) em São Luís, no Palácio Henrique de La Roque; e na terça-feira, dia 31, em Açailândia, na sede do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.

A COETRAE é uma comissão paritária formada por órgãos do governo e da sociedade civil. A presidência é ocupada pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, na pessoa da secretária Luiza de Fátima Amorim Oliveira. O órgão foi criado pelo Decreto Estadual de nº 22.996 de 20 de março de 2007 e tem como missão buscar o fomento de ações plurais e integradas de prevenção, repressão e reinserção social de vítimas do trabalho escravo, visando promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.

Segundo Nonnato Masson, o segundo Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, assim com o primeiro, serve como instrumento de orientação para órgãos do governo e da sociedade civil e estabelece diretrizes, a partir das legislações referentes ao assunto, para tentar eliminar as práticas históricas de escravidão denunciadas no Maranhão.