OAB/MA APRESENTA DEMANDAS SOBRE DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS AO TJMA
A OAB Maranhão chegou a uma nova etapa em relação à pauta da gestão dos precatórios. É que nesta quarta-feira, 20/07, o presidente da Seccional, Kaio Saraiva, apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Paulo Velten, as atuais preocupações do setor, como o atraso de repasse feito pelos entes devedores a respeito dos pagamentos de precatórios.
Na mesma oportunidade, a OAB protocolou um pedido, solicitando que os todos números relacionados às dívidas de precatórios sejam publicados em forma certidão.
O presidente Kaio Saraiva foi acompanhado por representantes da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem e da Associação de Credores de Precatórios. Juntos, eles solicitaram o apoio do TJMA pela garantia de mais transparência na gestão dos precatórios, publicação dos aportes, assim como a regularização do repasse dos valores referentes aos pagamentos dos precatórios junto ao Estado do Maranhão.
“Nosso objetivo é dialogar com o Tribunal para termos o conhecimento de como será a gestão da Corte em relação a esse tema. A Ordem pretende contribuir dentro do que for possível e pertinente”, iniciou o presidente Kaio Saraiva.
Em resposta às reivindicações, o desembargador Paulo Velten comunicou que o TJMA já está atuando, em etapas, para sanar as dificuldades apresentadas. “Nós temos trabalhado para regularizar esses pagamentos com o Estado. Já havíamos feito uma reunião para tratar sobre o tema, ainda na gestão do desembargador Lourival Serejo. Vamos cobrar a atualização disso.Eu sou o maior interessado em ver esses pagamentos regularizados. Sei da responsabilidade que tenho e da responsabilidade do TJMA. Esse é o compromisso que já temos agendado”, expressou Velten.
Sobre a publicação dos aportes, o TJ explicou que um dos projetos da gestão é a inclusão de um sistema para automatizar a leitura dos comprovantes de depósitos do Banco do Brasil. Atualmente, a atividade é feita de forma manual, causando atrasos. Mas a equipe de informática do Tribunal já está na fase final desse sistema e, em breve, entrará em funcionamento.
Ainda na reunião, Kaio Saraiva explicou que a OAB solicitará o oferecimento de todos os números relacionados às dívidas de precatórios por certidão. Assim, será possível fazer uma cobrança baseada nesses dados. “Nós estamos protocolando uma solicitação de oferecimento desses números por certidão para que possamos ter a oportunidade de dialogar com o Governo do Estado e cobrar os repasses com todas as informações em mãos”, acrescentou Saraiva.
Por fim, Paulo Velten afirmou que o TJMA lançará um edital de acordos diretos em relação aos pagamentos de precatórios. Assim que o edital for finalizado, a OAB Maranhão será convidada para participar da solenidade de lançamento.
Saiba Mais
Esta foi a segunda reunião da semana sobre a pauta dos precatórios. No dia 18, a OAB recebeu os representantes da Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão, que apresentaram todas as demandas. Prontamente, a Seccional entendeu a importância do tema e tem buscado soluções junto às instituições competentes. Mais uma vez, a Seccional prova o seu compromisso com a advocacia e sociedade do estado.
