OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, participou de uma reunião com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de entidades ligadas a pescadores artesanais no auditório do Sebrae, na última quinta-feira, 11/03, para o esclarecimento de dúvidas sobre o novo atendimento à distância e os requisitos essenciais para a solicitação do Seguro Defeso Pescador Artesanal.

O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas atuantes em associações e sindicatos de forma presencial e on-line. Na ocasião, foram apresentados os procedimentos legais da nova plataforma de atendimento, mostrando os instrumentos necessários para petição e ativação do seguro, e também para organização e promoção de melhorias no serviço, garantindo a uniformização, a transparência e agilidade nos processos.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, considera a inclusão do benefício do Seguro Defeso ao Acordo de Cooperação Técnica com o INSS um fato importante tanto para a classe advocatícia quanto para as colônias e sindicatos dos trabalhadores rurais.

“É um ganho para a advocacia maranhense essa parceria entre a OAB/MA e a gerência executiva do INSS de São Luís, permitindo a valorização da classe, que agora podem protocolar os benefícios por meio da plataforma digital do Instituto. Foi solicitada, também, a abertura do novo posto das advogadas e advogados na região tocantina, em parceria com a gerência executiva do INSS de Imperatriz”, afirmou.

O gerente executivo do INSS de São Luís, Wesley Aragão Martins, afirmou que a reunião superou as expectativas de participação, destacando que a união entre a OAB/MA e o INSS promove a praticidade para dar entrada, protocolar e agilizar os processos.

“A grande participação das entidades é de grande importância para o fortalecimento das classes regionais e representativas dos pescadores artesanais. E a nossa parceria com a OAB/MA facilita o entendimento e promove a capacitação dos representantes das entidades, aproximando o produtor e o INSS”, destacou.

O presidente do Sindicato de Pescadores Artesanais de Coelho Neto, Bernardo Marques, afirmou que ainda existem muitas dificuldades no acesso ao benefício e os presidentes de sindicatos e associações precisam de esclarecimentos quanto aos protocolos para solicitação.

“Temos cadastrados em média 570 pescadores e, devido aos muitos deferimentos de documentos e por não terem uma renda fixa nem vínculo empregatício, muitos pescadores desistem de se associar às colônias durante esse período de piracema. Se todos os contribuintes tivessem a Carteira de Trabalho regularizada, estaríamos assegurados pela lei”, considerou.

O Seguro Defeso para Pescadores Artesanais consiste em um benefício para o sustento de pessoas que dependem da atividade pesqueira para subsistência, no período de reprodução dos animais, onde os profissionais não podem exercer a sua função. Ele foi incluído ao Acordo de Cooperação Técnica com o INSS no dia 12 de janeiro de 2022.