OAB-MA

Em busca de melhorias no atendimento do setor psicossocial do Fórum Desembargador Sarney Costa, a Ordem Maranhense, por meio do seu presidente, Kaio Saraiva, e da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo. O pedido, solicitado no dia 4 de fevereiro, cobrou mais celeridade às diligências do setor psicossocial, uma vez que a demora no início dos trabalhos periciais impacta todo o processo e o andamento célere do feito, causando prejuízos aos jurisdicionados e ao exercício da advocacia.

A OAB observou que, o número reduzido de funcionários no Fórum gera congestionamento de processos nas Varas atendidas no setor psicossocial. “Há casos de demora de emissão de laudos periciais para mais de um ano e meio. Antes da pandemia, o tempo de espera para as visitas e devolução dos laudos aos processos era de, aproximadamente, um ano”, explicou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.

No documento, a Ordem destaca ainda dois problemas crônicos no Setor Psicossocial. “O Primeiro está relacionado à falta de servidores para atender as demandas do setor, que, atualmente, conta com um quadro de funcionários muito aquém das necessidades do jurisdicionados. Já o segundo diz respeito à falta de um ou mais veículos que fiquem à disposição dos servidores para a realização das visitas”, acrescentou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo.

Por fim, a Seccional destacou o dever do Judiciário em cumprir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ratificando a necessidade de assegurar proteção às crianças e adolescentes, principalmente em relação à proteção à vida e à saúde. Por isso, esse público deve ter absoluta prioridade de atendimento pelo setor psicossocial.

“Nosso objetivo é fazer cessar, o mais breve possível, condutas e omissões que estejam colocando os jurisdicionados em situação de vulnerabilidade, de abuso, de alienação parental, brigas e exploração, razão pela qual uma espera de mais de um ano para atendimento, geram graves prejuízos aos jurisdicionados. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem o dever de promover políticas de proteção integral dos direitos das crianças, adolescentes e idosos, de forma prioritária”, enfatizou Kaio Saraiva.