15/01/2018

A Cidadania da Gente

Autor: João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Na última Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada de 27 a 30 de novembro do ano passado, insistimos sobre a imperiosa necessidade da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, posicionar-se sobre a Reforma Política, como aspiração primeira da sociedade civil brasileira, premida por crise sem precedentes na história pátria. Em exposição durante o conclave, citei o exemplo de Ruy Barbosa, de sua campanha à Presidência da República, em 1918, em que propunha mudanças significativas no sistema político introduzido pela Constituição Federal de 1891.

Leio agora, artigo da autoria de Ruy Martins Altenfelder da Silva, publicado pela “Revista Justiça e Cidadania,” sob o título” Reforma Política Já”! , sustentando a mesma tese da mudança por inteiro do sistema político vigente. A certa altura do texto o autor elenca os temas de relevância a serem alcançados pela Reforma: redução do número de partidos políticos; proibição de reeleição de parlamentares após dois mandatos; eleição diretas dos vices dos cargos executivos; redução do mandato de senador para quatro anos; reforço da fidelidade partidária e ao voto; financiamento das campanhas eleitorais; combinação do critério proporcional com o majoritário para a escolha dos candidatos ao legislativo.

A lista não é obviamente exaustiva, não esgota todas as demandas em torno da desejada Reforma, que vem sendo protelada pelo Congresso, em prejuízo da cidadania. As eleições gerais de 2018 se constituem em excelente momento para discuti-la, comprometendo os candidatos aos cargos do Legislativo e do Executivo com posições claras a esse respeito.

Em São Paulo, entrevistado pela televisão no intervalo das exposições da Conferência da Advocacia, manifestei-me pela conveniência das organizações da sociedade civil, destacando-se a OAB, as demais entidades de classe, sindicatos de empregadores e empregados, igrejas, academias, provocarem debates, estimularem os candidatos a expressarem com clareza sua postura acerca desses temas.

Vejo que não estou sozinho nessa caminhada. Muitos colegas pensam do mesmo modo, como é o caso de Ruy Martins Altenfelder Martins. Portador de currículo invejável, dirige o Centro de Integração Escola e Empresa e preside a Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Em seu artigo, o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas lembra a expressão do professor José Murilo de Carvalho de que “a cidadania virou gente”, e completa: “ a verdadeira força dos governantes, no dizer de H. G. Wells, não reside nos exércitos e nas forças armadas, mas no fato de os homens acreditarem que eles são inflexivelmente abertos, verdadeiros e legais. No momento em que se afastam desse padrão, o governo passa a ser apenas a gangue no poder e seus dias estão contados”.

De inteiro acordo, depois das manifestações de 2013, os estamentos políticos do país teimaram em ignorar que a expressão cidadania não é apenas um conceito político ou uma abstração jurídica, e sim, uma realidade material, que ganhou as ruas e avenidas das cidades brasileiras, que poderá se repetir, sobretudo, se continuarem a ignorar essa feliz novidade.

Na condição de presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, endosso as palavras do presidente da entidade irmã, com a certeza de que devemos envidar todos esforços em prol da renovação de nossas instituições, visando o aperfeiçoamento da convivência democrática.

As academias de letras não devem ser instituições elitistas, isoladas, ao contrário, devem estar integradas às sociedades, procurando sempre a melhoria do homem e dos seus vínculos associativos.

É chegada a hora de o povo brasileiro ser o verdadeiro protagonista de sua história. Basta de falsos heróis, de salvadores apetitosos em busca de expansão do poder pessoal. Convém tornar efetivo o preceito da atual Constituição Federal de que a fonte do poder é o cidadão.

A eleição não é um fim em si, mas um dos meios para a concretização material da cidadania da nossa gente.  

 

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