| PISO ÉTICO SALARIAL DA ADVOCACIA |
| 1. PARA A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.200,00 |
| 2. PARA A CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS |
R$ 3.300,00 |
| 3. ACRÉSCIMO DE 10% POR ESPECIALIZAÇÃO, 20% POR MESTRADO E 30% POR DOUTORADO. PODENDO CHEGAR ATÉ O PATAMAR DO REFERIDO VALOR |
R$ 3.900,00 |
| |
| CONSULTAS, PARECERES E OUTROS SERVIÇOS AVULSOS |
| 1. CONSULTAS VERBAIS |
| 1.1 sem litígio |
R$ 330,00 |
| 1.2 em discussão ou litígio |
R$ 550,00 |
| 1.3 no domicílio do cliente (acrescentar) |
R$ 220,00 |
| 1.4 fora do expediente de trabalho (acrescentar) |
R$ 220,00 |
| 1,5 Hora intelectual |
R$ 400,00 |
| 2. PRODUÇÃO DE PARECERES |
| 2.1 Parecer Simples |
R$ 1.320,00 |
| 2.2 Parecer Complexo |
R$ 3.300,00 |
| 3. ACOMPANHAMENTO DE CLIENTES |
| 3.1 a Órgão Administrativo |
R$ 660,00 |
| 3.2 a Cartório Judiciai |
R$ 660,00 |
| 3.3 a audiência Judicial |
R$ 880,00 |
| 3.4 a repartição policial |
R$ 660,00 |
| 3.5 a exames periciais |
R$ 1.100,00 |
| 4. REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSAS |
| 4.1 no âmbito Judicial |
R$ 880,00 |
| 4.2 no âmbito Administrativo |
R$ 880,00 |
| 4.3 no âmbito Policial |
R$ 880,00 |
| 5. EXAME DE AUTOS DE PROCESSO |
|
| 5.1 perante órgãos administrativos |
R$ 660,00 |
| 5.2 perante entidades extrajudiciais |
R$ 660,00 |
| 5.3 perante autoridade policial |
R$ 880,00 |
| 5.4 perante órgão judicial |
R$ 1.100,00 |
| 5.5 exame realizado in loco (acrescentar) |
R$ 220,00 |
| 6. DIÁRIAS DE VIAGEM E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO |
| 6.1 Diária em qualquer lugar do país (além das despesas de hospedagem e deslocamento) |
R$ 880,00 |
| 7. DIVERSOS |
| 7.1 Obtenção de Certidões ou Documentos Xerografados |
R$ 330,00 |
| 7.2 Realização de Cobrança Amigável - Art. 395/CC (05% do valor cobrado) |
R$ 330,00 |
| |
| CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS |
| 1. NA COMARCA |
| 1.1 para citação, notificação ou interpelação |
R$ 1.100,00 |
| 1.2 para exames periciais |
R$ 1.650,00 |
| 1.3 para depoimento pessoal |
R$ 1.375,00 |
| 1.4 para inquirição de testemunhas |
R$ 1.376,00 |
| |
| 2. FORA DA COMARCA |
| 2.1 qualquer ato (além das despesas) |
R$ 2.200,00 |
| |
| ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA |
| 1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO |
R$ 385,00 |
| 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUALQUER AREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO |
R$ 770,00 |
| 3. EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS (ATÉ 100 COPIAS) |
R$ 110,00 |
| 4. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS |
R$ 130,00 |
| 5. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM QUALQUER ÁREA (PROCESSO FÍSICO OU PJE) |
R$ 150,00 |
| 6. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO EM QUALQUER ÁREA (PRIMEIRA INSTÂNCIA - PROCESSO FÍSICO OU PJE) |
R$ 150,00 |
| 7. DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (PROCESSO FÍSICO OU PJE) |
R$210,00 |
| 8. ACOMPANHAMENTO A CLIENTE EM REPARTIÇÃO POLICIAL POR ATO |
R$ 600,00 |
| 9. DESPACHO COM JUIZ OU CHEFE DE SECRETARIA |
R$ 300,00 |
| 10. DESPACHO EM QUALQUER ORGÂO PÚBLICO |
R$ 250,00 |
| 11. REQUERIMENTO DE CERTIDÕES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO E ENVIO |
R$ 150,00 |
| 12. RETIRADA/LEVANTAMENTO, ENVIO DE ALVARÁ |
R$ 150,00 |
| 13. ACOMPANHAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OU OUTROS BENS |
R$ 500,00 |
| 14. DiSTRÍBUlÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA |
R$ 150,00 |
| 15. PREENCHIMENTO DE GUIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS |
R$ 150,00 |
| |
| ADVOCACIA ElUI MATÉRIA CRIMINAL |
| 1. FORO POLICIAL |
| 1.1 ACOMPANHAR INQUÉRITO POLICIAL |
R$ 2.250,00 |
| 1.2 DILIGÊNCIAS PERANTE ÓRGÃOS POLICIAIS E MINISTERIAIS |
| 1.2.1 em horário comercia! (das 08 às 18 horas) |
R$ 1.120,00 |
| 1.2.2 fora do horário comercial |
R$ 1.650,00 |
| 1.3 REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL |
R$ 1.320,00 |
| 2. FORO JUDICIAL |
| 2.1. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
R$ 4.000,00 |
| 2.2. AÇÃO PENAL PRIVADA, NOTÍCIA-CRIME OU REPRESENTAÇÃO PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL OU POLICIAL |
R$ 4.400,00 |
| 2.3. DEFESA OU ACUSAÇÃO EM PROCESSO DE CONTRAVENÇÃO PENAL |
R$ 2.750,00 |
| 2.4. PROCESSO RITO SUMÁRIO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E CONGÊNERES) |
| 2.4,1 Acompanhamento até decisão de 2° Grau |
R$ 5.500,00 |
| 2.4.2 Somente conciliação, transação e/ ou suspensão do processo |
R$ 1.650,00 |
| 2.4.3 Somente Defesa, após denúncia |
R5 3.850,00 |
| 2.5. PROCESSO RITO ORDINÁRIO (DEFESA OU ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO) |
| 2.5.1 Acompanhamento até decisão de Grau (audiências, defesa e alegações finais) |
R$ 6.600,00 |
| 2.5.2 Acompanhamento até decisão de 2° Grau (audiência, defesa, alegações finais e apelação criminai) |
R$ 8.800,00 |
| 2.5.3 Somente Defesa, após denúncia |
R$ 3.300,00 |
| 2.5.4 Somente audiência, após denúncia |
R$ 1.100,00 |
| 2.5.5 Somente Recurso |
R$ 3.300,00 |
| 2.6. LEI MARIA DA PENHA |
| 2.6.1. Acompanhamento integral do processo |
R$ 8.000,00 |
| 2.6.2. Pedido de revogação de medida proíetiva |
R$ 3.000,00 |
| 2.7. CRIMES DIGITAIS |
R$ 5.500,00 |
| 2.8. PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI |
| 2.8.1 Defesa até sentença de pronúncia, sem interposição de recursos |
R$ 5.000,00 |
| 2.8.2 Defesa em plenário, sem interposição de recursos |
R$ 11.000,00 |
| 2.8.3 Atuação em todo o curso do procedimento até a sustentação da tribuna: |
| 2.8.3.1 pela defesa |
RS 16.500,00 |
| 2,8.3.2 pela acusação |
R$ 13.200,00 |
| 2.8.4 apenas sustentação na tribuna: |
| 2.8.4.1 pela defesa |
R$ 5.500,00 |
| 2.8.4.2 pela acusação |
R$ 5.500,00 |
| 2.8.5 Interposiçâo de recursos no rito do Tribunal do Júri |
R$ 2.750,00 |
| 2.9. PEDIDO AVULSO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA, SURSIS OU RELAXAMENTO DE PRISÃO |
R$ 1.100,00 |
| 2.10. PEDIDO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE |
R$ 1.650,00 |
| 2.11. PEDIDO DE REABILITAÇÃO |
R$ 2.200,00 |
| 2.12. PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO CRIMINAL |
R$ 2.750,00 |
| 2.13. DEFESA NO PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO CRIMINAL |
R$ 2.750,00 |
| 2.14. EXCEÇÃO DA VERDADE, TANTO PELO SUSCITANTE QUANTO PELO SUSCITADO |
R$ 2.750,00 |
| 2.15. PEDIDO AVULSO DE RETRATAÇÃO OU PERDÃO |
R$ 1.650,00 |
| 2.16. PEDIDO AVULSO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO |
R$ 2.200.00 |
| 2.17. PEDIDO AVULSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU CUMULAÇÃO DE PENA |
R$ 2,750,00 |
| 2.18. PEDIDO AVULSO DE PRISÃO DOMICILIAR, PRISÃO ALBERGUE OU SIMILAR |
R$ 2.200,00 |
| 2.19. PROCESSOS DE EXECUÇÃO |
R$ 8.000,00 |
| 2.20. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA |
R$ 2.500,00 |
| 2.21. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME |
R$ 2.500,00 |
| 2.22. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO |
R$ 2.500,00 |
| 2.23. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR DO INTERNO |
R$ 2.500,00 |
| 3. OUTRAS MEDIDAS CRIMINAIS |
|
| 3.1 HABEAS CORPUS |
|
| 3.1.1 perante o Juizo de 1^ Instância |
R$ 2.750,00 |
| 3.1.2 perante o Tribunal de Justiça |
R$ 5.500,00 |
| 3.1.3 perante o Tribunal Regional Federal |
R$ 5.500,00 |
| 3.1.4 perante o Tribunal Regional Eleitoral |
R$ 5.500,00 |
| 3.1.5 perante o Tribunal Superior Eleitoral |
R$ 11.000,00 |
| 3.1.6 perante o Superior Tribunal Militar |
R$ 11.000,00 |
| 3.1.7 perante o Superior Tribunal de Justiça |
R$ 13.200,00 |
| 1. Crimes Militares até julgamento |
| 1.1 em Instância |
R$ 6.600,00 |
| 1.2 em 2^ instância |
R$ 6.600,00 |
| 2. Crimes contra a Segurança Nacional |
R$ 22.000,00 |
| 3. Defesa perante a Justiça Militar |
R$ 4.400,00 |
| 4. Recursos perante a Justiça Militar |
R$ 4.400,00 |
| 5, Impetração Autônoma de Habeas Corpus |
R$ 11.000,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA CIVIL |
| 1. AÇÕES CAUTELARES |
| 1.1 Processo Cautetar Específico: R$ 2.000,00 (10% do valor da causa) |
R$ 2.200,00 |
| 1.2 Processo Cautelar Inominado; R$ 3.000,00 (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 2. MANDADO DE SEGURANÇA |
| 2.1 Mandado de Segurança Individual (10% do vaior da causa) |
R$ 4.400,00 |
| 2.1.1 Lítisconsorte no Mandado de Segurança individual (acrescender por cada) |
R$ 440,00 |
| 2,2 Mandado de Segurança Coletivo |
R$ 8.800,00 |
| 3. PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS |
| 3.1 Ação de Alienação Judicial (20% do vaior da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.2 Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.3 Ação de Cancelamento de Protesto (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.4 Ação de Consignação em Pagamento (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.5 Ação de Desapropriação (20% do valor da causa) |
R$ 5.500,00 |
| 3.6 Ação de Despejo (20% do valor da anuidade da locação) |
R$ 1.650,00 |
| 3.6 Ação de Divisão e Demarcação (20% do valor da causa) |
R$ 7.700,00 |
| 3.7 Ação de Execução: (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.8 Ação de Intervenção de Terceiro (10% do valor da causa) |
R$ 2.200,00 |
| 3.9 Ação de Nunciação de Obra Nova (20% do valor da causa) |
R$ 3,300,00 |
| 3.10 Ação de Revisão ou Arbitramento de Aluguel (20% do valor da anuidade da locação) |
R$ 2.200,00 |
| 3.10 Ação de Usucapião (20% do valor da causa) |
R$ 7.700,00 |
| 3.11 Ação Declaratória (20% do valor da causa) |
R$2.200,00 |
| 3.12 Ação Popular (20% do valor da causa) |
R$ 7.150,00 |
| 3.13 Ação Possessória de Bem Móvel (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.14 Ação Possessória de Bem Imóvel (20% do valor da causa) |
R$ 5.500,00 |
| 3.15 Ação Reivindicatória (20% do vaior da causa) |
R$ 7.150,00 |
| 3.16 Ação Renovaíória de Locação Comercial (20% do valor da anuidade da locação) |
R$ 4.620,00 |
| 3.17 Ação Rescisória |
R$ 4.400,00 |
| 3.18 Especialização de Hipoteca Legai (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| 3.19 Embargos de Declaração na Instância |
R$ 1.320,00 |
| 3.20 Embargos de Execução / Devedor / Terceiros (20% do valor da causa) |
R$ 2.200,00 |
| 3,21 Exceções (Suspeição, Impedimento ou Incompetência do Juízo) |
R$ 2.200,00 |
| 4. PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
| 4,1 Ação de Procedimento Sumário (20% do valor da causa) |
R$ 2.750,00 |
| 4.2 Ação de Procedimento Ordinário (20% do valor da causa) |
R$ 3.300,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA FAMILIAR |
| 1. MEDIAÇÃO FAMILIAR EXTRAJUDICIAL |
| 1.1 SEM PARTILHA |
R$ 1.500,00 |
| 1.2 COM PARTILHA |
R$ 2.000,00 |
| 2. DIVÓRCIO JUDICIAL |
| 2.1. CONSENSUAL |
| 2.1.1. Como advogado de ambas as partes; |
| a) Sem bens a serem partilhados |
R$ 3.000,00 |
| b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de 10%) |
R$ 3.500,00 |
| 2.1.2, Como advogado de apenas uma das partes: |
| a) Sem bens a serem partilhados |
4.000,00 |
| b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de 10%) |
4.500,00 |
| 2.2. LITIGIOSO |
| a) Sem bens a serem partilhados |
R$ 4.950,00 |
| b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual de 15%) |
R$ 5.500,00 |
| 3. RECONVENÇÃO EM DIVÓRCIO |
R$ 5.500,00 |
| 4. AÇÃO ANULATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO E/OU RESCISÓRIA (MAIS O PERCENTUAL SOBRE O PATRIMÔNIO) |
R$ 5.500.00 |
| 5. DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (EM CARTÓRIO) |
|
| a) Sem bens a serem partilhados |
R$ 3.000,00 |
| b) Cumulado com alimentos, guarda e bens a serem partilhados (5% dos bens a partilhar) |
R$ 3.500,00 |
| 6. NULIDADE OU ANULAÇAO DE CASAMENTO |
| 6.1. PROPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO (20% do valor da meação) |
R$ 8.800,00 |
| 7. UNIÃO ESTÁVEL |
| 7.1. RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL |
| 7.1.1. Como advogado de ambas as partes: |
| 7.1.1.1. Consensual |
| a) Sem bens a serem partilhados |
R$ 3.000,00 |
| b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (10%) |
R$ 3.500,00 |
| 7.1.2. Como advogado de apenas uma das partes; |
| a) Sem bens a serem partilhados |
R$ 3.500,00 |
| b) Cumulado com aiimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual) |
R$ 4.000,00 |
| 7.1.2.1 Litigiosa (proposição e/ou contestação) |
| a) Sem bens a serem paríííhados |
R$ 4.500,00 |
| b) Cumulado com alimentos e/ou bens a serem partilhados (mais percentual) |
R$ 5.000,00 |
| 7.1.2. Extrajudicial sem bens a serem partilhados |
R$ 2.500,00 |
| 7.1.3. Extrajudicial com bens a serem partilhados (mais 5% dos bens a partilhar) |
R$ 3.000,00 |
| 7.2 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POSTMORTEM (proposição ou contestação) |
R$ 5.000,00 |
| 7.3. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO |
| 7.3.1. Via judicial |
R$ 3.000,00 |
| 8. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS |
| a) Sem bens |
R$ 4.000,00 |
| b) Com bens a serem partilhados e/ou guarda e aiimentos (mais 5% do valor dos bens) |
R$ 4.500,00 |
| 8. PATERNIDADE - BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA |
| 8.1 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (SEM CUMULAÇÃO) |
R$ 6.600,00 |
| 8.2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA; |
| a) Com petição de herança ou alimentos, mais participação sobre o quinhão (8% do valor dos bens herdáveis) |
R$ 7.700,00 |
| 8.3 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE |
| 8.3.1. Via administrativa |
R$ 2.000,00 |
| 8.3.2. Via judicial |
R$ 5.500,00 |
| 8.4 NEGATÔRIA DE PATERNIDADE |
R$ 8.250,00 |
| 8.5 AÇÃO RESCISÓRIA DE PATERNIDADE |
R$ 6.000,00 |
| 9. RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL |
R$ 3.300,00 |
| 10. AUMENTOS |
| 10.1 PROVISÓRIOS - PROVISIONAIS |
| a) Proposição e/ou contestação: valor de 3 pensões mensais |
R$ 2.500,00 |
| 10.2 ALIMENTOS GRAVÍDICOS |
R$ 2,000,00 |
| 10.3 AUMENTOS TRANSITÓRIOS |
R$ 2.000.00 |
| 10.4 AUMENTOS COMPENSATÓRIOS |
R$ 2.000.00 |
| 10.5 EXECUÇÃO DE AUMENTOS - PENA DE PRISÃO/PENHORA |
R$ 3.000,00 |
| 10.6 REVlSiONAL - EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO (20% DO VALOR DA ANUIDADE DOS AUMENTOS) |
R$ 2.200,00 |
| 10.7 EXCEÇÃO (10% DO VALOR DA ANUIDADE DOS ALIMENTOS DEVIDOS) |
R$ 2.200,00 |
| 10.8 HABEAS CORPUS POR RAZÕES ALIMENTARES |
R$ 2.750,00 |
| 10.9 RELAXAMENTO DE PRISÃO POR RAZÕES ALIMENTARES |
R$ 1,100,00 |
| 10.10 AÇÃO DIRETA (20% DO VALOR DA ANUIDADE DOS AUMENTOS) |
R$ 2.750,00 |
| 11. AÇAO DE DECLARATORIA DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO E OUTROS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE AFETO |
R$ 5.000,00 |
| 12. PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
| 12.1 LEGITIMAÇÃO DE FILHOS |
| a) Extrajudicial - pela minuta ou assistência à escritura de legitimação |
R$ 2.800,00 |
| b) Judicial |
R$ 5.000,00 |
| 12.2 TUTELA, GUARDA E POSSE DE MENORES OU CURATELA |
| a) Por escritura pública |
R$ 2.000,00 |
| b) Em juízo |
R$ 4.000,00 |
| 12.3 ADOÇÃO |
| a) Por nacional, via escritura pública |
R$2.500,00 |
| b) Por nacional, via procedimento judicial |
R$ 5.000,00 |
| c) Por estrangeiro |
R$ 10.000,00 |
| 12.4 DESTITUIÇÃO, RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DO PODER FAMILIAR |
R$ 3.850,00 |
| 12.5 INTERDIÇÃO OU LEVANTAMENTO |
R$ 5.500,00 |
| 12.6 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS |
R$ 4.400,00 |
| 12.7 EMANCIPAÇÃO |
R$ 2.200,00 |
| 12.8 SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO |
R$ 2.200,00 |
| 12.9 BUSCA E APREENSÃO DE MENORES OU BENS |
| a) Com valor econômico |
R$ 4.500,00 |
| b) Sem valor econômico |
R$ 3.000,00 |
| 12.10 VENDA JUDICIAL DE BENS DE MENORES (5% DO VALOR DOS BENS) |
R$ 3.850,00 |
| 12.11 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL |
R$ 3.850,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA SUCESSÓRIA |
| 1. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E SOBREPARTILHA |
| 1,1 ATUANDO COMO PROCURADOR DO INVENTARIANTE E/OU DOS HERDEIROS |
| 1.1,1 Acervo do espólio em valor de até R$ 45 000,00 (10% do valor real dos bens) |
R$ 3.300,00 |
| 1.1.2 Acervo do espólio em valor acima de R$ 45 000,00 (10% do valor até R$ 45.000,00 e 20% sobre o valor excedente) |
R$ 8.250,00 |
| 1.1.3Sobrepartilha: ap!icam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento |
- |
| 2. INVENTÁRIO NEGATIVO |
R$ 2.750,00 |
| 3. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL (8%. SOBRE O MONTE- MOR OU 8% SOBRE O QUINHÃO DE CADA HERDEIRO) |
R$ 3,000,00 |
| 4. RESERVA DE BENS (MAIS 10% DO VALOR DOS BENS) |
R$ 2.500,00 |
| 5. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE |
R$ 4,000,00 |
| 6. AÇÃO DE COLAÇÃO |
R$ 3.500,00 |
| 7. AÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA (8% SOBRE OS BENS EXCEDENTES) |
R$ 3.000,00 |
| 8. AÇAO DÊ SONEGADOS (MAIS 15% DO VALOR) |
R$ 7.000,00 |
| 9. HERANÇA JACENTE E BENS DE AUSENTES |
| 9.1 ARRECADAÇÃO |
R$ 4.400,00 |
| 9.2 HAVENDO iNVENTÂRíO OU PARTILHA |
| 9.2.1 Acervo do espólio em valor de até R$ 45 000,00 (10% do valor real dos bens) |
R$ 3.300,00 |
| 9,2.2 Acervo do espólio em valor acima de R$ 45 000,00 (10% do valor até R$ 45.000,00 e 20% sobre 0 valor excedente) |
R$ 8.250,00 |
| 10. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO |
| 10.1 Não impugnada -10% do valor Inabilitado |
R$ 2.000,00 |
| 10.2 Impugnada - 20% do valor habilitado |
R$ 2.500,00 |
| 11. RETIFICAÇÃO DE PARTILHA |
| 11.1 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO (10% DO VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO OBTIDO) |
R$ 3.000,00 |
| 11.2 NOS AUTOS DE RESCISÓRIA OU ANULATÓRIA (20% DO VALOR DO BENEFICIO FINANCEIRO OBTIDO) |
R$ 4.000,00 |
| 12. PROCEDIMENTOS DIVERSOS |
| 12,1 CONFECÇÃO DE MINUTA E REGISTRO DE TESTAMENTO E CODICILO (2% DO VALOR DOS BENS) |
R$ 3.300,00 |
| 12.2 ALVARÁ PARA VENDAS DE BENS DO INVENTARIO (3% DO VALOR DOS BENS) |
R$ 3.300,00 |
| 12.3 ANULAÇÃO DE TESTAMENTO (10% dO valor dos bens herdáveis) |
R$ 5.500,00 |
| 12.4 AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO (10% DO VALOR DOS BENS HERDÁVEIS) |
R$ 5.000,00 |
| 12.5 AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA |
R$ 5.000,00 |
| 12.6 ABERTURA DO TESTAMENTO |
R$ 3.000,00 |
| 12.7 AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS (PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR HABILITADO) |
R$ 3.000,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA F ALIMENT AR |
| 1. PROCEDIMENTOS EM FALÊNCIA, CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
| 1,1 Proposição e Acompanhamento até Decretação (20% sobre o valor da causa) |
R$ 3.080,00 |
| 1.2 Falência - Atuando pelo Credor (20% sobre o valor real do crédito) |
R$ 5.390,00 |
| 1.3 Falência - Atuando pelo Devedor (5% do valor atualizado do passivo declarado) |
R$ 5.390,00 |
| 1.4 Extinção de falência -10% sobre o valor do crédito |
R$ 2.750,00 |
| 1.5 Concordata (5% do valor atualizado do passivo declarado) |
R$ 13.200,00 |
| 1.6 Extinção de concordata -10% sobre o valor do crédito |
R$ 2.750,00 |
| 1.7 Ação de Restituição e Ação Reivindicatória (20% sobre o valor da causa) |
R$ 3.030,00 |
| 1,8 Pedido de Recuperação Judiciai de Empresa (zo% sobre o vaior da causa) |
R$ 6.160.00 |
| 1.9 Pedido de Declaração de Insolvência (20% sobre o valor da causa) |
R$ 3.080,00 |
| 2, HABILITAÇÃO DE CRÉDITO |
| 2.1 Habilitação de Crédito (20% sobre o valor do crédito) |
R$2.310,00 |
| 2.2 Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito (20% sobre o valoro do crédito) |
R$ 3.080,00 |
| 3. REPRESENTAÇÃO |
| 3.1 Representação do Falido (20% sobre o valor do passivo) |
R$ 6.160,00 |
| 3.2 Representação do Devedor Insolvente (20% sobre o valor do passivo) |
R$ 6.160,00 |
| 3.3 Representação do Administrador Judicial na Falência ou Recuperação Judiciai (10% sobre o valor da causa) |
R$ 6.160,00 |
| 4. OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 4.1 Arguição de falsidade |
R$ 1.320,00 |
| 4.2 Assistência ao falido |
R$ 2.750,00 |
| 4.3 Assistência ao comissário da concordata |
R$ 2.750,00 |
| 4.4 Assistência ao síndico |
R$ 2.750,00 |
| 4.5 Interdição do falido ou concordatário |
R$ 3.300,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA FISCAL E TRIBUTÁRIA |
| 1. FORO ADMINISTRATIVO |
| 1.1 Procedimento ou Defesa perante 1^ instância fiscal (10% sobre o vaior do benefício financeiro obtido) |
R$ 3.300,00 |
| 1.2 Procedimento ou Defesa perante a 2® instância fiscal (acrescentar 5% sobre o valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 3.300,00 |
| 1.3 Pedido de Parcelamento de Débito (5% sobre o valor do parcelamento) |
R$ 900,00 |
| 1.4 Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco (5% sobre o valor do lançamento) |
R$ 5.000,00 |
| 1.5 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público |
R$ 1.000,00 |
| 1.6 Pedido de reconhecimento de direito (20% sobre o conteúdo econômico da causa ou 20% sobre o valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 900,00 |
| 2. FORO JUDICIAL |
| 2.1 Ação Anulaíória Fiscal (15% sobre o valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 3,300,00 |
| 2.2 Dação em Pagamento |
R$ 7.700,00 |
| 2.3 Embargos de Devedor (10% sobre o valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 2.750,00 |
| 2.4 Embargos na Execução por Carta |
R$ 2.750,00 |
| 2.5 Exceção de Pré-Executividade (10% sobre o valor do benefício financeiro obtido) |
RS 3.300,00 |
| 2.6 Exceções (suspeição, impedimento, incompetência de Juízo) |
R$ 2.200,00 |
| 2,7 Embargos de Declaração |
R$ 1.320,00 |
| 2.8 Embargos à Adjudicação |
R$ 2.420,00 |
| 2.9 EmOargas de Terceiros |
R$ 2.200,00 |
| 2.10 Apelação em âmbito fiscal |
R$ 3.300,00 |
| 2.12 Liberação de mercadorias (5% sobre o valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 6.600,00 |
| 2.13 Pedido de Parcelamento de Débito (5% sobre o valor do parcelamento) |
R$ 1.000,00 |
| 2.14 Ação de consignação em pagamento |
R$ 3.500,00 |
| 2.15 Mandado de Segurança |
R$ 5.000,00 |
| 2.16 Recursos em geral |
R$ 3.300.00 |
| 2.17 Outros Procedimentos |
R$ 2,800,00 |
| 3. CONSULTORIA SEM VINCULO EMPREGATICIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL |
| 3.1 Micro e Pequenas empresas |
R$ 1.300.00 |
| 3.2 LTDA |
R$ 3.000,00 |
| 3.3 S/A |
R$ 5.000,00 |
| 3.4 Demais entidades (cooperativas, sociedades civis, etc.) |
R$ 2.500,00 |
| 3.5 Pessoas físicas |
R$ 1.300,00 |
| 4. PRATICA DE ATOS ISOLADOS |
| 4.1 Em âmbito administrativo |
R$ 1.000,00 |
| 4.2 Em âmbito judicia! |
R$ 1.000.00 |
| |
| ADVOCACIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO |
| 1. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS |
| 1.1 Reclamação Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 1.200,00 |
| 1.2 Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 1.800,00 |
| 1.3 Defesa Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 2.400,00 |
| 1.4 Defesa Trabalhista - Rito Ordinário (20% do valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 3.000,00 |
| 2. RECURSOS TRABALHISTAS (RAZÕES OU CONTRARRAZÕES) |
| 2.1 Agravo de Petição (acrescentar 5% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 1,800,00 |
| 2.2 Agravo de Instrumento (acrescentar 5% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 1.800,00 |
| 2.3 Recurso Ordinário (acrescentar 5% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 2.400,00 |
| 2.4 Recurso de Revista (acrescentar 5% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 3.600,00 |
| 2.5 Recurso Extraordinário (acrescentar 20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 6.000,00 |
| 3. PROCEDIMENTOS EM EXECUÇÃO |
| 3.1 Promover a Execução (acrescentar 10% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 2.400,00 |
| 3.2 Embargos (de Execução / Devedor / Terceiro / Penhora) (acrescentar 10% do valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 2.400,00 |
| 3.3 Alvará Judicial para levantamento de depósito (5% SObre O Valor levantado) |
R8 960,00 |
| 4. OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 4.1 Ação Cautelar |
R$ 2.400,00 |
| 4.2 Ação de Reintegração Trabalhista (20% do valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 3.000,00 |
| 4.3 Ação Rescisória Trabalhista |
R$ 4.800,00 |
| 4.4 Homologação de Rescisão Contratual |
R$ 1440,00 |
| 4.5 Inquérito para Demissão de Empregado |
| 4.5.1 para produção do Inquérito |
R$ 3.600.00 |
| 4.5.2 para defesa do empregado no Inquérito |
R$ 2.400,00 |
| 5. DEMAIS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS |
| 5.1 Patrocínio do Reclamante |
| 5.1.1 havendo valor envolvido (20% do valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 1800,00 |
| 5.1.2 não havendo valor envolvido |
R$ 2.400,00 |
| 5.2 Patrocínio do Reclamado |
| 5.2.1 havendo valor envolvido (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 3.000,00 |
| 5,2.2 não havendo valor envolvido |
R$ 3.600,00 |
| 6. DISSÍDIOS COLETIVOS |
| 6.1 Representando Empregados |
| 6.1.1 com até 200 empregados (20% do valor do beneficio financeiro obtido) |
R$ 9.600,00 |
| 6.1.2 com mais de 200 empregados (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 14.400,00 |
| 6.2 Representando Empresas |
| 6.2.1 com até 200 empregados (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 12.000,00 |
| 6.2.2 com mais de 200 empregados (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R6 18.000,00 |
| 6.3 Representando Sindicato de Empresas |
| 6.3.1 com até 10 empresas (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 21600,00 |
| 6.3.2 com mais de 10 empresas (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 30.000,00 |
| 7. ASSESSORIA MENSAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| 7.1 PARA MICRO, PEQUENA, MEDIA E GRANDE EMPRESA |
| 7.1.1 Do segmento do Comércio e Serviços |
| 7.11.1 Micro empresa |
R8 1800,00 |
| 7.11.2 Pequena empresa |
R$ 3.600,00 |
| 7.11.3 Média empresa |
R$ 5.400,00 |
| 7.1.1.4 Grande empresa |
R$ 7.200.00 |
| 7.12 Do seguimento da Indústria |
| 7.12.1 Micro empresa |
R$ 4,800,00 |
| 7.1,2.2 Pequena empresa |
R$ 7.200,00 |
| 7.1.2.3 Média empresa |
R$ 9.600,00 |
| 7.1,2.4 Grande empresa |
R$ 12.000,00 |
| 7.2 PARA SINDICATO DE EMPREGADOS |
|
| 7.2.1 Com até 200 associados |
R$ 3.000,00 |
| 7.2.2 Com mais de 200 até 1.000 associados |
R$ 5.400,00 |
| 7.2.3 Com mais de 1.000 associados |
R$ 7.200,00 |
| 7.3 PARA SINDICATO DE EMPREGADORES |
| 7.3.1 até 10 associados - por assunto |
R$ 6.000,00 |
| 7.3.2 mais de 10 associados - por assunto |
R$ 9.600,00 |
| 7.4 para Confederação de Sindicatos |
| 7.4.1 com qualquer número Sindicatos |
R$ 12.000,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA |
| 1. FORO ADMINISTRATIVO |
| 1.1 Concessão e/ou Restabelecimento de Benefícios Previdenciários: |
| 1.1.1 Aposentadoria por Idade (até 30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% 12 meses de parcelas vincendas, garantindo o mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.1.2 Aposentadoria por idade - Trabalhador Rural (30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.1,3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição [30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.1,4 Aposentadoria Especial (30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.1.5 Aposentadoria por Invalidez (30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.1.6 Auxílio-Doença (30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30% referente as parcelas compreendidas até a data da DCB prevista |
R$ 4.000,00 |
| 1.1,7 Auxílio Acidente (30% do vaior do benefício financeiro obtido + equivalente a 30 referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4,000,00 |
| 1.1.8 Pensão por Morte (30% do vaior do benefício financeiro obtido + equivalente a 30 referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1,1.9 Auxilio Reclusão (30% do vaior do benefício financeiro obtido + equivalente a 30 referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.2 Concessão de Benefícios Assistendais (30% do valor do benefício financeiro obtido + equivalente a 30 referente a 12 meses de parcelas vincendas garantindo mínimo de |
R$ 4.000,00 |
| 1.3 Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição |
R$ 2.000,00 |
| 1.4 Justificativa de tempo de serviço |
R$ 2.200,00 |
| 1.5 Recurso Administrativo {acrescentar percentual de 10% sobre o valor origínariamente pactuado, garantindo o mínimo de: |
R$ 2.500,00 |
| 1.6 ISia hipótese do advogado atuar a partir da interposição do recurso, até 25% do equivalente a 12 meses do proveito econômico, garantindo o mínimo de: |
R$ 2.500,00 |
| 2. FORO JUDICIAL |
| 2.1 Ação de concessão e/ou restabelecimento benefício prevídenciário |
| 2.1.1 Aposentadoria por idade (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo) |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.2 Aposentadoria por Idade -Trabalhador Rural (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais 0 equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição [até 30% do valor das parcelas retroativas e mais 0 equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4,000,00 |
| 2.1.4 Aposentadoria Especial (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.5 Aposentadoria por Invalidez (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.6 Auxilio Doença até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitada a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4,000,00 |
| 2.1.7 Aposentadoria por Invalidez; auxílio-doença ou auxílio acidente decorrente de acidente do trabalho (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.8 Pensão por Morte (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.1.9 Auxílio Reclusão (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 3Ü% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
RS 4.000,00 |
| 2..1,10 - Salário maternidade: até 30% do êxito, garantido o mínimo R$ 1.600,00 |
|
| 2.2 Ação de Revisão de Benefício |
| 2.2.1 Ação por erro no Cálculo (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.2.3 Ação por erro Material (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitada a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.4 Ação de concessão de benefício assistência! (até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo |
R$ 4.000,00 |
| 2.5 Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição |
R$ 3.000,00 |
| 2.6 Atuação em Fase Recursai (acrescentar percentual de 10% sobre o valor originariamente pactuado, garantindo o mínimo de |
R$ 2.000,00 |
| 3 - AÇÕES RELATIVAS A ACIDENTE DO TRABALHO [competência da justi^ comum) |
| 3.1 - Auxílio acidente; até 30% do valor das parcelas retroativas e mais o equivalente a 30% do proveito econômico após a instituição definitiva do benefício, limitado a 12 meses, garantido o mínimo de; |
R$ 4.000,00 |
| |
| ADVOCACIA EM MATÉRIA ELEITORAL |
| 1 PROCESSOS ELEITORAIS |
| 1 .Defesas perante o Juizo Eleitoral |
| 1.1 Queixas, representações ou impugnação |
R$ 3.630,00 |
| 1.2 Defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena privativa de liberdade |
R$ 3.850,00 |
| 1.3 Defesa em processo por infração eleitora! sujeita a pena de multa |
R$ 2.530,00 |
| 1.4 Defesa em processo por infração eleitora! sujeita à perda de mandato |
R$ 5.500.00 |
| 1.5 Defesa perante o Tribunais Regional Eleitoral |
R$ 3.410,00 |
| 1.6 Defesa perante o Tribunais Superior Eleitora! |
R$ 4.950,00 |
| 1.7 Apenas sustentação ora! (independeníemente de despesas de diárias profissionais, diárias de estadia, aiimentacão e transporte) |
R$ 3,300.00 |
| |
| 2. MANDADO DE SEGURANÇA |
| 2.1 Mandado de Segurança Individual (10% do valor da causa) |
R$ 4.400,00 |
| 2.1.1 Litisconsorte no Mandado de Segurança individual (acrescender por cada) |
R$ 440,00 |
| 3. HABEAS CORPUS |
| 3.1 perante o Juizo Eleitoral |
R$ 2.750,00 |
| 3.2 perante o Tribunal de Justiça |
R$ 5.500,00 |
| 3.3 perante o Tribunal Regional Eleitoral |
R$ 5.500,00 |
| 3.4 perante o Tribuna! Superior Eleitoral |
R$ 11.000,00 |
| 3.5 perante o Superior Tribuna! de Justiça |
R$ 13.200,00 |
| ADVOCACIA DE PARTIDO |
| 1. SEM VÍNCULO EMPREGATICIO |
| 1.1 em caráter meramente consultivo |
R$ 1650,00 |
| 1,2 com assistência total na comarca da Sede do Advogado |
R$ 3.300,00 |
| 1.3 com assistência total em comarca diversa do Advogado (independentemete de despesas de diárias profissionais, diárias de estadia, alimentação e transporte) |
R$ 4.950,00 |
| 2. COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO MENSAL |
| 2.1 sem jornada de trabalho fixa |
R$ 2.200,00 |
| 2.2 com jornada de 04 horas diárias |
R$ 3.300,00 |
| 2.3 com jornada de 08 horas diárias |
R$ 5.500,00 |
| |
| ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS |
| 1. INTERPOSIÇÃO |
| Recurso (15% valor da causa) |
R$ 5.500,00 |
| Conírarrazões (10% do valor da causa) |
R$ 3,300,00 |
| 2. RECURSOS CRIMINAIS |
| 2.1 Apelação criminal |
| 2.1.1 Interposição ou Contrariedade |
R$ 5.500,00 |
| 2.1.2 Carta testemunhâveí |
R$ 3.300,00 |
| 2.1.3 em sentido estrito |
R$ 3.300,00 |
| 3. OUTROS ATOS |
| 3.1 Elaboração de memoriais |
R$ 3.300,00 |
| 3.2 Sustentação ora! em Tribunal na comarca de atuação |
R$ 3.300,00 |
| 3.3 Sustentação oral em Tribunal fora da comarca de atuação |
R$ 5.500,00 |
| 3.4 Acompanhamento simples do recurso |
R$ 1.650,00 |
| 3.5 Embargos de Declaração |
R$ 2.200,00 |
| 3.6 Embargos Infringentes |
R$ 3.300,00 |
| 3.7 Agravo de Instrumento |
R$ 4.400,00 |
| 3.8 Agravo Regimental |
R$ 3.300,00 |
| 3.9 Exceções de Suspeição, Impedimento e incompetência de Juízo |
R$ 3.300,00 |
| 3.10 Recurso Adesivo (10% do valor da causa) |
R$ 5.500,00 |
| 3.11 Recurso Ordinário (10% do valor da causa) |
R$ 10450,00 |
| 3.12 Reclamação Constitucional |
R$ 10.450,00 |
| 3.13 Recurso Extraordinário (10% do valor da causa) |
R$ 10.450,00 |
| 3,14 Revisão Criminai |
R$ 8.800,00 |
| 4. MANDADO DE SEGURANÇA |
| 4,1 Impetração contra ato da de Juízo de 2® Instância |
R$ 7.700,00 |
| 5, HABEAS CORPUS |
| 5.1 perante os Tribunais Superiores |
R$ 99000,00 |
| |
| ADVOCACIA EM NATURALIZAÇÃO E CIDADANIA |
| 1. Aquisição de Nacionalidade |
| 1.1 Naturalização |
R$ 11.000,00 |
| 1.2 Dupla Cidadania |
R$ 11.000,00 |
| 2. Defesa contra a Perda da Nacionalização |
R$ 22,000,00 |
| 3. Defesa contra a Perda da Dupla Cidadania |
R$ 22.000,00 |
| 4. Recursos Inominados |
R$ 16.500,00 |
| 5. Defesa na Expulsão, Banimento, Extradição |
R$ 22.000,00 |
| 6. Pedido de Permanência e Assemelhados |
R$ 11.000,00 |
| |
| ADVOCACIA ADUANEIRA. MARÍTIMA E PORTUÁRIA |
| 1. Defesa perante a União (Fazenda Pública) |
R$ 4.000,00 |
| 2. Recurso perante a União (Fazenda Pública) |
R$ 3.000,00 |
| 3. Representação perante o Tribunal Marítimo |
R$ 8.000,00 |
| 4. Defesa escrita perante o Tribunal Marítimo |
R$ 8,000,00 |
| 5, Sustentação oral perante o Tribunal Marítimo |
R$ 4.000,00 |
| 6. Recursos perante o Tribunal Marítimo |
R$ 4,000,00 |
| 7. Outros atos perante o Tribunal Marítimo |
R$ 2.000,00 |
| 8. Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho |
R$ 1.000,00 |
| 9. Audiência de Instrução e Julgamento em pleitos de interesses de trabalhadores portuários |
R$ 2.000.00 |
| 10. Acompanhamento em perícia ou em áreas primárias de portos, armazéns, zonas alfandegárias ou outras instalações portuárias, com duração de até 3 (três) horas (acima de 3 horas, valor à combinar) |
R$ 1.000,00 |
| |
| ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS |
| 1. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIA |
| 1.1 PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO - SEM RECURSO |
R$ 1.500,00 |
| a) Percentual ao fina! em processo sem recurso; 20% |
| 1.2 PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇAO - COM RECUR30 |
R$ 2.000,00 |
| a) Percentual ao final do processo com recurso: 20% contratual mais 20% sucumbencial |
|
| 1.3 AUDIÊNCIA UMA |
R$ 500,00 |
| 1.4 DILIGENCIA |
R$ 150,00 |
| 1.5 CONTESTAÇÃO |
R$ 800,00 |
| 2. ATUAÇÃO EM 2^ INSTÂNCIA |
| 2.1 RECURSO INOMINADO |
R$ 1.000,00 |
| 2.2. CONTRARRAZÕES |
R$ 1.000,00 |
| 2.3 SUSTENTAÇÃO ORAL |
R$ 800.00 |
| |
| ATIVIDADES EM MATÉRIA DE TRÂNSITO |
| 1. FASE ADMINISTRATIVA |
| 1.1 Assistência a Defesa Prévia e Recursos de Infração de Trânsito |
R$ 600,00 |
| 1,2 Assistência a Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação |
R$ 770,00 |
| 1.3 Assistência a Suspensão do Direito de Dirigir por infração que preveja essa penalidade administrativa |
R$ 1.320,00 |
| 1.4 Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Formação de Condutores |
R$ 2.760,00 |
| 1.5 Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Remoção e Depósito |
R$ 2.750,00 |
| 1.5 Defesa em Processo Administrativo Sumário de CRVA |
R$ 2.750,00 |
| 1,6 Defesa em Processo Administrativo junto ao DETRAN/CETRAN |
R$ 2.750,00 |
| 1.7 Recurso em Processo Administrativo junto ao JARE/CETRAN |
R$ 2,750,00 |
| 2. FASE JUDICIAL |
| 2.1 Proposição de Ação ou Defesa |
R$ 4.400,00 |
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| ATIVIDADE EM MATÉRIA DESPORTIVA |
| 1 Defesa na Justiça Desportiva de 1“ grau, por denunciado 800,00 |
R$ 880,00 |
| 2 Interposição de Recurso |
| 2.1 nos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDS) |
R$ 1.760,00 |
| 2.2 nos Superiores Tribunais de Justiça Desportivas (STJD) |
R$ 3.300,00 |
| 2.3 em Cortes Internacionais |
R$ 8.800,00 |
| 3 Procedimentos Especiais junto à Jusilça Desportiva |
| 3,1 Impugnação de partida, prova ou equivalente; inquérito; revisão; mandado de garantia; demais medidas |
R$ 2.200,00 |
| 3.2 Reabilitação; infrações punidas com eliminação; dopagem; suspensão, desfiliação ou desvinculação |
R$ 5.500,00 |
| 4. Consultoria jurídica sem vínculo empregatfcio; |
| 4.1 para entidade com menos de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas |
R$ 5.500,00 |
| 4.2 para entidade com mais de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas |
R$ 11.000,00 |
| 5. Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc.) frente às entidades de administração do desporto - âmbito nacional e regional |
R$ 5.500,00 |
| 6. Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc.) frente à Federações Internacionais e TAS/CAS |
R$ 22.000.00 |
| |
| ADVOCACIA PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 1.1 Acompanhamento, sindicância ou defesa em Processo Administrativo |
R$ 3.300,00 |
| 1.2 Recurso em Processo Administrativo |
R$ 2.750,00 |
| 1.3 Audiência em Processo Administrativo |
R$ 880,00 |
| |
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| ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 1 CONDOMINIAL |
| 1.1 Elaboração de Convenção ou Regime Interno |
R$ 5.500,00 |
| 1.2 Alteração de Convenção ou Regime Interno |
R$ 2.200,00 |
| 1.3 Contratos de Condomínios |
R$ 2.200,00 |
| 1.4 Representação em Assembleias |
R$ 1.100,00 |
| 1.5 Elaboração de Estatutos |
R$ 5.500,00 |
| 1.6 Minuta de incorporação |
R$ 5.500,00 |
| 1.7 Registro de contrato condominial |
R$ 2.200,00 |
| 2. JUÍZO ARBITRAL |
| 2.1 Atuação em Arbitragem (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 3.300,00 |
| 3. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS |
| 3.1 Elaboração de Acordos Extrajudiciais (20% do valor do benefício financeiro obtido) |
R$ 3.300.00 |
| 4. ELABORAÇÃO DE CONTRATOS EAFtNS |
| 4.1 Contrato de Sociedade (2% do valor do Capital Social) |
R$ 7.700,00 |
| 4.2 Arquivamento de Contrato de Sociedade |
R$ 2.200,00 |
| 4.3 Contrato de Locação |
| 4.3.1 de Imóvel Residencial (1/12 do vatorda anuidade da locação) |
R$ 1.100,00 |
| 4.3.2 de Imóvel Comercial (1/12 do valor da anuidade da locação) |
R$ 2.200,00 |
| 4.4 Contrato de Comodato |
| 4.4.1 Residencial |
R$ 1.100,00 |
| 4.4.2 Outros fins |
R$ 1.650,00 |
| 4.5 Contrato de Arrendamento e Parceria |
R$ 1.100,00 |
| 4.5.1 com Hipoteca - (3% do valor do contrato) |
R$ 5.500,00 |
| 4.5.2 sem Hipoteca - (2% do valor do contrato) |
R$ 3.300,00 |
| 4.6 Contrato de Promessa de Compra e Venda (2% do valor do contrato) |
R$4.950,00 |
| 4.7 Contrato de Alienação |
| 4.7.1 com reserva de domínio (3% do valor do contrato) |
R$ 5.500,00 |
| 4.7.2 sem garantia fiduciária (3% do vaior do contrato) |
R$ 5.500,00 |
| 4.8 Contrato de Fundação |
R$ 55000,00 |
| 4.9 Contrato de Fiança |
R$ 1.100,00 |
| 4.10 Contrato de Cessão ou Sub^rogação |
R$ 1.000,00 |
| 4.11 Minuta de Hipoteca |
R$ 2.200,00 |
| 4.12 Minuta de Escritura |
| 4.12.1 sem assistência ao ato (2% do valor do contrato) |
R$ 2.200,00 |
| 4.12.2 com assistência ao ato (3% do valor do contrato) |
R$ 3.300,00 |
| 4.13 Minuta de assistência em testemunho |
R$ 3.300,00 |
| 5. OUTROS CONTRATOS (2% do valor do contrato) |
R$ 1.100,00 |