Processos Disciplinares
Os processos éticos-disciplinares são procedimentos administrativos instaurados para apurar condutas de advogados no exercício da profissão. A tramitação dos processos ocorre em sigiloso e os julgamentos ocorrem mensalmente.
O Tribunal de Ética e Disciplina encontra-se com seu acervo processual 100% digitalizado. A iniciativa da digitalização faz parte do processo de Planejamento de Modernização da Ordem, que tem como atributos: investimentos no setor de tecnologia, novos sistemas operacionais internos e virtualização.
Em 2023, houve a implementação da ferramenta de Peticionamento Eletrônico com o objetivo de dar acesso aos trâmites para as partes envolvidas no processo, seja ela requerente ou requerido. Através da nova plataforma digital é possível acompanhar a tramitação dos processos, peticionar, anexar documentos e incluir assinaturas eletrônicas.
Atenção, advogado ou advogada! Para fazer o seu cadastro no Peticionamento Eletrônico é necessário estar com seu cadastro atualizado no sistema da Seccional.
Para sanar dúvidas, entre em contato com a secretaria do Tribunal: (98) 99239-1460.