Documentos Obrigatórios

Petição:

  1. O requerente deverá ler todos os documentos obrigatórios para o tipo de inscrição desejado;
  2. Após leitura de todos os documentos obrigatórios digitalizar cada documento em um arquivo do tipo PDF;
  3. Com todos os documentos digitalizados faça aqui seu realizar o pré-cadastro.

Observações:

  • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • Tramitação do processo: 30 dias úteis a contar do recebimento no protocolo da OAB/MA.

Modelos:

INSCRIÇÃO PRINCIPAL

  1. Cópia autenticada do diploma de bacharel em direito ou cópia autenticada da certidão de conclusão e colação em direito expedida pela instituição de ensino;
  2. Cópia autenticada do histórico escolar da faculdade;
  3. Cópia autenticada do RG ou carteira nacional de habilitação;
  4. Cópia autenticada do CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou Carteira Nacional de Habilitação);
  5. Cópia autenticada do título de eleitor;
  6. Cópia autenticada do comprovante de residência atualizada em seu nome, nome dos pais ou cônjuge;
  7. Cópia Autenticada Da Prova De Quitação Militar- Certificado De Dispensa E Incorporação. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
    OBS: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
  8. Cópia autenticada da carteira de estagiário (caso tenha);
  9. Declaração funcional original emitida pelo departamento de pessoal ou recursos humanos, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  10. ORIGINAL DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (OBS1: para os aprovados no Estado do Maranhão, quem nunca solicitou, o setor de exame de ordem fará a juntada de tal documento. Os aprovados em outros Estados deverão trazer esse documento original expedido pela Seccional onde foi aprovado. OBS2: para os bacharéis que se enquadram na Resolução nº02/94 do CFOAB deverão apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado);
  11. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
  12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  13. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  14. Original do atestado de idoneidade assinado por 02 advogados maranhenses (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
  15. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

OBSERVAÇÕES:

Os requerentes que realizaram o Exame de Ordem em outra unidade federativa deverão apresentar, além da Certidões dos itens 13 e 14, as respectivas certidões da unidade federativa em que realizaram o Exame de Ordem;

INSCRIÇÃO ESTAGIÁRIOS

  1. ORIGINAL DA DECLARAÇÃO QUE CURSA A PARTIR DO 7º PERÍODO / 4º ANO DO CURSO DE DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
  2. CÓPIA AUTENTICADA DO HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE;
  3. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  4. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação);
  5. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  6. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE;
  7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
    OBS: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
  8. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
  9. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  10. DECLARAÇÃO DE TER SIDO ADMITIDO EM ESTÁGIO NA FORMA DO ART.9º§1º, DA LEI 8.906 DE 04/07/1994. (Instituição de Ensino Superior, Escritório ou Sociedades de Advogados, Órgão ou empresa previamente Credenciados pela OAB/MA para receber Estagiários, firmado pelo responsável legal);
  11. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
  12. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  13. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  14. ORIGINAL DO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR 02 ADVOGADOS MARANHENSES (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line);
  15. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

  1. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  2. DOCUMENTOS PESSOAIS:
  3. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  4. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
  5. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  6. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
    OBS1: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;
    OBS2: Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
  7. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE, DO ESTADO AO QUAL ESTÁ SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA;
  8. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
  9. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
  10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  11. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
  12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
  13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  14. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM;
  15. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

  1. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  2. DOCUMENTOS PESSOAIS:
  3. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  4. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
  5. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  6. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
    OBS1: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;
    OBS2: Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
  7. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
  8. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
  9. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  10. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (emitido no site do Tribunal de Justiça do MA);
  11. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
  12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
  13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
  14. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  15. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

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