A PEDIDO DA OAB MARANHÃO CORREGEDOR-GERAL RECOMENDA AOS JUÍZES PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE ALVARÁS JUDICIAIS PARA ADVOCACIA
A OAB Maranhão, nesta sexta-feira (20), solicitou à Corregedoria Geral de Justiça que fosse dada prioridade na tramitação dos cumprimentos de sentenças e na liberação de alvarás judiciais para advogadas, advogados e partes durante o período especial de trabalho em virtude das medidas de precaução contra o novo Coronavírus (COVID 19).
Em resposta à solicitação da Seccional da Ordem, o Corregedor Geral Marcelo Carvalho, expediu a Recomendação N° 1/2020, dirigida aos juízes de direito da Justiça de 1º Grau, para que priorizem, nos termos do disposto nos artigos 4º, VI, da Resolução CNJ nº 313/2020 e 6º, VI, da Portaria-Conjunta nº 11/2020, as deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs.
Veja Ofício 024/2020 GP encaminhado pela OAB à CGJ
