ATENDENDENDO A REQUERIMENTO DA OAB/MA, SEAP BAIXA PORTARIA QUE DISCIPLINA O USO DA SALA DE ESTADO MAIOR NAS UPRS DE SÃO LUÍS
No começo da semana, a OAB Maranhão, por meio da presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes, reuniu-se com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para tratar da mudança de local das Salas de Estado Maior, que hoje, encontram-se instaladas nas dependências das Unidade Prisionais de Ressocialização São Luís 4 – UPSL4 e Feminina – UPFEM.
Na oportunidade, a OAB relatou também ao Secretário da SEAP situações que chegaram até a Ordem às quais estão sendo expostos os advogados que ficam custodiados na Sala de Estado Maior como o uso de algemas para trânsito até o parlatório, desrespeito às regras de acesso e permanência diferenciada e sobre a liberação de alimentos, por não estarem devidamente especificada em Portarias que regem essas unidades prisionais.
“Trouxemos ao Secretário Murilo várias situações que nos foram relatadas em desrespeito aos direitos do advogado custodiado em Sala de Estado Maior, bem como apresentamos um desejo de toda a advocacia de que esta seja instalada em outro local. Tivemos uma boa receptividade da SEAP, por parte do Secretário que prontamente determinou a instalação de uma Portaria que disciplina, a partir de agora, o uso das Salas de Estado Maior, nas unidades prisionais de São Luís”, explicou a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina.
Sobre a mudança no local da Sala de Estado Maior para outro ambiente a Secretaria informou que há um entendimento entre os entes que compõem o Sistema Carcerário no sentido de que a Sala permaneça nas Unidades Prisionais. “Estamos trabalhando pela mudança do local da Sala de Estado Maior para que o advogado custodiado tenha mais segurança. Continuaremos trabalhando para que isso aconteça”, frisou Ana Karolina de Carvalho Nunes.
Ainda sobre a mudança de local, o Secretário Murilo Andrade colocou que a Lei não especifica um local, mas sim um ambiente condigno. “É importante frisar que o Estatuto da Advocacia não fala em um local específico onde a sala deva estar instalada, mas que tenha um ambiente condigno ao profissional em advocacia. Isso, oferecemos hoje, no Maranhão”, disse.
A Portaria Nº. 1161 que dispõe sobre o uso da Sala de Estado Maior na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 - UPSL 4 e Unidade Prisional de Ressocialização Feminina – UPFEM, entrará em vigor esta semana e será afixada na entrada das respectivas Unidades Prisionais.
Assim, com um trabalho voltado para a garantia dos direitos e da segurança dos advogados e dos detentos, e sobretudo, por meio de um diálogo transparente e comprometido com todos que fazem parte do sistema prisional maranhense, é que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão tem trabalhado incessantemente e conquistando a cada dia melhorias que impactam diretamente na vida de todos que atuam no sistema Penitenciário do Maranhão.
