OAB-MA

Advogada e Advogado têm nome, têm rosto e têm OAB! Com essa temática, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA aprovou, com unanimidade, a campanha que visa o combate ao exercício ilegal da advocacia. Todas e todos entenderam que a medida é necessária devido o crescimento exponencial da prática do exercício ilegal da profissão. A situação é agravada por meio da utilização de plataformas digitais, criadas e mantidas por entidades não inscritas na Ordem, que oferecem serviços de assessoria/consultoria em Direito do Consumidor, Previdenciário, Tributário, entre outras áreas.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

A necessidade de combater essa prática também foi reforçada pelo Conselheiro Federal e coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz. “Importante atuação da Seccional no Maranhão, reforçando e seguindo na mesma linha do Conselho Federal, que aprovou, pelo Pleno, alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). O objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas para que seja considerado como crime, não mais como contravenção, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia”, explicou. 

Os presidentes de Subseções concordaram plenamente com a campanha apresentada pela Comunicação da OAB/MA. Todo o material será lançado em breve e em sincronia com as 19 Subseções da Ordem no Maranhão pelas redes sociais digitais, por meio vídeos e cards  como peças publicitárias. 

A presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, aprovou a campanha e o conceito da mesma ao informar para a sociedade “que a  carteira da OAB é a identidade do advogado. Ela prova que o profissional passou pelo Exame da Ordem e possui as competências necessárias para atuar de forma legal e de acordo com a melhor técnica jurídica”, comunicou. 

Para o presidente da Subseção de Pinheiro, Rutterran Martins, “a campanha soma com todas as outras ações já realizadas pela OAB/MA, o que inclui 03 desagravos, um deles em Pinheiro, de valorização e fortalecimento da advocacia no Maranhão”, acrescentou Rutterran.

A campanha de combate ao exercício ilegal da advocacia envolve as Comissões de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O trabalho de ambas as comissões já rendeu conquistas importantes como: 

• Ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa das Prerrogativas;
• 105 procedimentos instaurados para apurar violações das Prerrogativas;
• 40 diligências em Defesa das Prerrogativas;
• 03 Desagravos: Bacabal, Pinheiro e São Luís;
• Mais de 100 Aberturas de procedimentos entre Termos de Fiscalização, de Ajustamento de Conduta e Fiscalização da atividade profissional da advocacia;
• Mais de 20 Diligências para apuração de denúncias.