OAB-MA

O trabalho infanto-juvenil no Maranhão é uma realidade. Somente no primeiro semestre de 2022, o Ministério do Trabalho ingressou com 80 ações para apurar o descumprimento do termo de ajustamento de conduta por parte dos empregadores. Em curso, estão 21 investigações.

Para fortalecer o combate a esse tipo de crime, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Trabalhista, passou a integrar o COMIPETI (Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), que realizou ações de conscientização e fiscalização no Dia de Finados e na semana que antecede a data.

As atividades foram desenvolvidas juntamente com os órgãos que integram o Comitê, objetivando coibir a precarização do trabalho infanto-juvenil e, consequentemente, diminuir o número de menores nos cemitérios e entornos.

De acordo com o presidente da Comissão, Luiz Claudio Frazão, as ações aconteceram por meio de palestras em escolas públicas ao longo da semana e no feriado (02/11) com blitz nos cemitérios. “É importante a informação e conscientização, principalmente da família e das pessoas que ‘contratam’ qualquer serviço praticado pelos menores”, afirmou.

É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

No país, a meta é erradicar o trabalho infantil até 2025. “O trabalho é realizado em rede com diversas instituições e nossas diretrizes estão pautadas em frentes como educação, saúde e social. Focamos na comunidade escolar para dialogar com pais, professores, funcionários e os próprios estudantes”, explicou a auditora fiscal do trabalho e coordenadora de Fiscalização do Trabalho Infantil, Léa Cristina da Costa.

O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, o que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.