COMISSÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO DA OAB/MA VAI EM DEFESA DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Marcando o encerramento de suas atividades em 2018, a Comissão de Defesa da Educação da OAB Maranhão esteve reunida, na noite do último dia 17 de dezembro, para deliberar sobre os processos relativos aos advogados que militam nas ações de descompressão salarial dos professores da rede estadual de ensino.
Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma ação protocolada pelo governo estadual que pede a anulação da sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os docentes do estado.
“Essa é nossa última reunião do ano, que teve como pauta principal a descompressão salarial dos professores da rede estadual de ensino. Esse foi um pedido do presidente Thiago Diaz, para que elaborássemos um parecer sobre a atual situação desses processos, que será apresentado na próxima reunião do Conselho Seccional”, destacou o presidente da Comissão de Defesa da Educação, Gustavo Mamede.
Mamede apontou ainda que a OAB, além da preocupação com a situação dos professores da rede estadual, está preocupada com a situação dos profissionais em advocacia que militam nesses processos. “Outra questão na qual atuaremos nessa causa é a dos honorários advocatícios para os advogados e advogadas que trabalham nessa situação”, apontou Gustavo Mamede.
Ficou acertado que os membros da Comissão farão uma análise dos processos em questão para, em seguida, elaborarem um parecer técnico que será apresentado ao Conselho Seccional na próxima reunião que acontecerá dia 20, quinta-feira.
O que é descompressão salarial?
A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido formulado pelo SINPROESEMMA para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n° 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual.
