OAB-MA

O Maranhão precisa investir mais para alcançar as metas da população no que se refere ao acesso ao Saneamento. O estado tem 2,7 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, o que corresponde a 43,6% da população, e 5,3 milhões sem coleta de esgoto, que representam 86,2% dos maranhenses. Dados como esses foram amplamente debatidos no I Seminário Estadual de Direito do Saneamento do Maranhão, realizado ao longo do dia ontem no auditório da OAB/MA. O objetivo foi promover a discussão sobre a relevância do saneamento básico, destacando seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida.

A organização da atividade foi da OAB/MA, por meio da Comissão de Saneamento e Infraestrutura, e a realização é do Instituto de Pesquisas e Estudos em Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística – IPEMIL. Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “é preciso debater a questão do saneamento em todas as suas frentes: como política pública, a legislação e o impacto na qualidade de vida para a população”, afirmou Kaio Saraiva.

Na ocasião, foi lançado o “Compilado de Legislação sobre Saneamento”, dos organizadores Lorena Saboya, Luciana Marques, Priscilla Costa, Matheus Bruno Saboia e Bruno Corrêa. O evento reuniu referências no tema como o pesquisador Aloisio Zimmer que lançou: “Direito do Saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana”.

Ao longo do dia, o público participou de três painéis: O Cenário do Direito ao Saneamento Básico e outro sobre as Contribuições, desafios e perspectivas do setor de saneamento. As temáticas reuniram subtemas como “Possibilidades e os limites das normas de referência da ANA”, ministrada Luís Carlos Martins Alves Junior (Procurador Geral da ANA ), “CAEMA x desafios da universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto”, por Marcos Aurélio Alves Freitas (Presidente da CAEMA),  “As metas de universalização do saneamento no novo marco legal”, pela advogada Priscila Costta, “A nova estrutura do Direito do saneamento no Brasil”,  pelo advogado Aloísio Zimmer.

O segundo painel abordou a temática Contribuições, Desafios e Perspectivas do Setor de Saneamento: “Mudanças climáticas e saneamento ambiental: desafios e oportunidades”, por Fabrício Brito Silva (programa Mestrado em Meio Ambiente da Universidade CEUMA), “O impacto do saneamento na agenda ESG”, por Carlos Almiro de Magalhães Melo (Presidente do Instituto BRK), “Desafios e perspectivas do setor de água e esgotos” pelo José Ailton Rodrigues (Diretor de Saneamento Grupo Equatorial), “Universalização do abastecimento de água: contribuições para a efetivação do Direito ao Saneamento em São Luís” por Romulo Nelson Gondim de Faria (Advogado Vale).

O terceiro painel trouxe como título Contratos e Inovações em Saneamento e reuniu subtemas como: “Segurança jurídica em contratos de saneamento”, “Advocacia e o setor de saneamento” e “Inovações no novo marco legal do saneamento – Lei 14.026/2020)”. Entre os palestrantes Luciana Marques (Advogada e Procuradora do Estado), advogada Lorena Saboya e contou com a mediação de Thallyta Lindoso, advogada e membro da Comissão de Saneamento e Infraestrutura da OAB/MA.