OAB-MA

As quebradeiras de coco babaçu do Maranhão e Piauí ganharam importante apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Maranhão e Piauí, por meio das Comissões de Direitos Humanos (CDH). O presidente da CDH da OAB/MA, Rafael Silva, e o representante da CDH da OAB/PI, Robério Lobão, aprovaram, juntamente com mais de 200 mulheres e representantes das Defensorias Pública do Estado e da União do Piauí, a criação da lei do Babaçu Livre para o município de Miguel Alves, distante 120 km de Teresina. Durante a plenária, realizada no último dia 24, foi analisado e aprovado o conteúdo da lei, de iniciativa popular. Uma vez dada entrada no documento junto à Câmara Municipal de Miguel Alves, os vereadores terão 60 dias para posicionamento sobre o documento.

A atividade foi coordenada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) e marcou a celebração do Dia da Quebradeira de Coco Babaçu (24/09). O conteúdo da lei foi apresentando por Rafael Silva, que também é advogado do MIQCB, com a participação da coordenadora técnica do Movimento, Ana Carolina Magalhães Mendes, e a histórica liderança das mulheres na região dos Cocais, dona Chica Lera. “É importante que tenhamos no papel o que já praticamos há gerações, o acesso livre aos babaçuais”, enfatizou dona Chica.

A atividade teve apoio também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves e da Comissão Pastoral da Terra no Piauí.

Para o presidente da CDH da OAB/MA e advogado do MIQCB, Rafael Silva, é essencial a construção de uma rede com instituições do sistema de justiça, para que avancem na conquista de direitos e garantias para os povos e comunidades tradicionais, como no caso as quebradeiras de coco babaçu. No Maranhão, 15 municípios já aprovaram a Lei do Babaçu Livre, e o Movimento trabalha para que haja a aprovação de uma lei federal, construída com a participação dessas mulheres. “Debater o contexto da lei junto às quebradeiras de coco babaçu é colocar todo o peso de sua história, de suas gerações para serem respeitados”, ressaltou Rafael Silva. A Constituição Federal garante o acesso de povos e comunidades tradicionais aos territórios ao qual pertencem seus antepassados.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, Robério Lobão, ressaltou a importância do debate e que a OAB/PI é parceira nesta luta com voz e vez das quebradeiras de coco babaçu. “É um processo de reafirmação de identidade de direitos básicos. Uma ideia viva, um projeto de muitos que ninguém pode aprisionar”, destacou.

Participaram também da plenária, a Defensoria Pública da União e a Estadual. O defensor público da União, Benoni Moreira Ferreira, enfatizou que a DPU tem muito a contribuir na luta das quebradeiras de coco babaçu pelo acesso ao território: “Focaremos em um trabalho de estruturação do setor para que possamos garantir o acesso aos babaçuais tanto pelo bem viver das quebradeiras de coco babaçu quanto pelo impacto que seus produtos geram na economia dos municípios, onde estão presentes”.

A Defensoria Pública Estadual, por meio do defensor Igo Castelo Branco Sampaio, também manifestou total apoio ao projeto de lei, ressaltando a importância do direito ser construído na luta e com a participação popular, pois dessa forma as pessoas acabam se apropriando deles e cobrando. “A DPE está à disposição para colaborar nesse processo de legitimação e garantia dos direitos”, disse.

A aprovação do conteúdo da lei do Babaçu Livre no município de Miguel Alves, no Piauí, marcou a celebração do Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu, comemorado dia 24/09.