OAB MARANHÃO SOLICITA SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL E DOS PROCESSOS NO TCE
Em função da atual situação que o estado do Maranhão se encontra por conta da pandemia do Coronavírus (COVID 19), a OAB Maranhão encaminhou ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís solicitando a suspensão dos prazos administrativos no âmbito dos poderes público estadual e municipal. Da mesma forma, a OAB solicitou ao Tribunal de Conta do Estado a paralisação dos processos em trâmite no TCE no período de 19 a 30 de março.
A solicitação feita pela Seccional da Ordem tem por objetivo contribuir com a advocacia nesse momento ímpar que todos estão enfrentando e vale para todas as publicações, intimações, processos e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito dos Governos Estadual e Municipal.
“É fundamental que preservemos a saúde de todos os que atuam nos processos administrativos. Essa medida, se acatada pelos poderes públicos e pelo TCE, só beneficiará a todos nesse momento delicado de saúde pública que todos estamos enfrentando”, afirmou Thiago Diaz.
