OAB/MA avalia os desafios da advocacia e da sociedade em relação à 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís
Conselheiros Estaduais e Federais, presidentes das Subseções e de Comissões analisaram, junto ao presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, as consequências sobre a implantação da 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A instalação do dispositivo judiciário centraliza, na capital maranhense, os processos em fase de regime fechado no Estado, distanciando o advogado ou advogada do seu cliente.
Outros assuntos tratados ao longo da reunião abordaram a criação de Decreto que determina a extinção de algumas unidades prisionais, como a de Cururupu, e a transferência de apenados e apenadas de várias unidades prisionais do Estado para São Luís. Esta questão violaria a Lei de Execução Penais, que garante o cumprimento da pena pelo apenado próximo de sua residência e de sua família.
O presidente Kaio Saraiva reafirmou o compromisso da OAB/Maranhão com a advocacia e com a sociedade. Depois de quatro horas de posicionamentos da maioria dos participantes, determinou os seguintes encaminhamentos: análises sobre a matéria pelas Comissões da Advocacia Criminal e Constitucional, alinhar o apoio do Conselho Federal e estabelecer diálogo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o objetivo de reverter a situação em favor da advocacia e dos apenados. “Estaremos vigilantes. A primeira medida é o diálogo. Porém, caso for necessário, adotaremos medidas enérgicas e firmes”, afirmou o presidente.
