OAB/MA e INSS juntos no combate ao exercício ilegal da Advocacia Previdenciária
Em reunião realizada entre a OAB/MA, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, e a direção do INSS no Maranhão ficou alinhado o enfretamento e combate à captação de atividade de Consultoria Previdenciária por terceiro que não seja o profissional em advocacia. O diálogo ocorreu durante a reunião ordinária da Comissão de Direito Previdenciário que contou com a presença de vários advogados e advogadas previdenciários, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o gerente executivo titular, Weslley Martins, na sede da OAB/MA nessa semana.
“A OAB/MA seguirá vigilante e denunciando as pessoas que não são autorizadas legalmente e capacitadas tecnicamente a prestar assistência a clientes assegurados. Eles fazem uma atividade ilegal que é privativa da advocacia; a consultoria e assessoria jurídica”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Raquel Almeida, e Cacilda Martins, Conselheira Federal da OAB e Procuradora adjunta das Prerrogativas de Direito Previdenciário da Seccional Maranhense.
“O INSS junto com a OAB/MA vai denunciar todas as atividades desenvolvidas por terceiros na área previdenciária que seja especifica da advocacia”, afirmou o diretor executivo do INSS”, Weslley Martins.
Na ocasião foram tratados outros temas como: a segurança da lei de proteção de dados e a emissão das senhas dos segurados aos advogados; atendimentos exclusivos aos advogados junto a gerência executivo e as Aps do interior. A importância dos advogados na atuação administrativa dos requerimentos previdenciários; segurança dos dados e documentos juntados aos processos administrativos pelos advogados; necessidade de fiscalização das empresas que fazem propagandas irregulares e consultorias indevidas aos segurados, atividades essa exclusiva de advogados, dentre outros.
Participaram da reunião; o chefe de Benefícios, Francisco Portela, Bethjane Lisboa, Chefe da Central de Manutenção, Geyzane Silva, Chefe de Atendimento, Gabriel Aurélio, Coordenador do Seguro Defeso, Ibrain Djalma, Procurador Federal entre outros.
“Seguiremos firmes e atuantes no combate ao exercício ilegal. Não podemos deixar que esses oportunistas ocupem os espaços daqueles que se dedicam e têm o comprometimento pessoal e profissional. É preciso que a classe esteja unida pela luta e valorização de cada advogada e advogado”, disse o presidente Kaio Saraiva.
O advogado ou advogada especialista em direito previdenciário é o profissional indicado para lidar com todos os aspectos relacionados à previdência social. Seja para esclarecer dúvidas sobre solicitação de aposentadoria, lidar com algum benefício por incapacidade, ou revisar um valor que o assegurado já recebe do INSS.
