OAB/MA PARTICIPA DA CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MARANHÃO (RENADI/MA) PELO GOVERNO DO ESTADO
A OAB Maranhão, representada pela Comissão Estadual de Direito da Pessoa Idosa, participou do ato de assinatura do decreto que institui criação da Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi/MA) pelo Governo do Estado. Na oportunidade, a advogada e presidente da Comissão, Deborah Cartagenes, representou o presidente Kaio Saraiva, que está em Belém, integrando o Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira, 26/10, no Palácio dos Leões.
Assinado pelo Governador Carlos Brandão, o decreto consolida políticas públicas que possam garantir o envelhecimento ativo e saudável dos idosos, com dignidade e sem violências.
“A OAB/MA integra a Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) com várias ações e participações em atividades de instituições governamentais e do Terceiro Setor que combatem a violência contra as pessoas idosas e garantam sua dignidade”, afirmou Deborah Cartagenes.
A partir da instituição da Renadi/MA, sob a coordenação da Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), será articulada a ampliação da Rede de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, o fortalecimento do atendimento intersetorial da Rede de Políticas Públicas e a cobrança das penalidades em casos de negligência e abandono.
Está entre as atividades da Rede: zelar pela aplicação da política nacional de atendimento e defesa da pessoa idosa, assim como promover articulações em diversos setores para a garantia dos direitos, proteção e amparo da pessoa idosa, além de estimular ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social.
Organização
A pasta responsável por coordenar as atividades do Renadi/MA será a Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com os parceiros: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Cultura (Secma), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), OAB/MA, além de diversas organizações da sociedade civil.
