OAB-MA

A Comissão da Mulher e da Advogada, por meio de suas integrantes, participou de debate sobre fomento do ativismo social e crescimento econômico sustentado e sustentável para pessoas vulneráveis. A atividade foi organizada pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para discutir a relação entre Trabalho Decente e Crescimento Econômico - um dos objetivos de desenvolvimento social (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ativista social e empreendedora, Patrícia Villela, presidente da Humanitas360, ministrou palestra para uma plateia repleta de membros da magistratura e de outros segmentos da Justiça, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA). “O projeto desenvolvido pela Humanistas, o Cuxá, na unidade prisional de Pedrinhas é uma referência em ressocialização e nos incentiva a desenvolver ainda mais parcerias com órgãos do Sistema de Justiça”, afirmou Nathusa Chave, presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA. Integrantes da Comissão da Mulher, após a palestra da ativista social foram conhecer de perto as integrantes do projeto Cuxá e como o projeto funciona. De uma maneira geral, o projeto encantou a todas da comitiva.
Atualmente, a Comissão da Mulher e da Advogada está com a campanha “Mulher, a sua história tem valor” direcionada também para as mulheres da unidade prisional. “Todas as histórias vivenciadas pelas mulheres têm valor, queremos enfatizar essa ideia para elas e, assim, possam seguir com suas vidas a partir de qualquer experiência vivenciada”, afirmou Nathusa.
A Humanitas360 desenvolve negócios com impacto social, política de drogas e sistema carcerário em unidades prisionais de alguns estados brasileiros, o Maranhão é um deles por meio da cooperativa Cuxá. O projeto atende a presas e egressas do sistema prisional nas áreas de educação e geração de renda.

Patrícia Vilella, presidente da Humanitas360, destacou a importância da iniciativa para o fomento do ativismo social e crescimento econômico sustentado e sustentável para pessoas vulneráveis. Na palestra, a filantropa enfatizou que a participação da sociedade civil organizada na execução de políticas públicas é condição essencial para aprimorar as instituições.

Sobre a promoção do trabalho justo, ela teceu crítica à Lei de Execução Penal no tocante à forma como a mão de obra de encarcerados é aproveitada, alertando para o perigo da exploração dessas pessoas pela iniciativa privada. Na opinião dela, a norma precisa de adequação no modelo como se dá a contratação das pessoas que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, de forma que elas possam ter oportunidades de trabalho justas e perspectivas para o período após o cumprimento da pena.
“A contratação de mão de obra carcerária pelo setor privado é desonesta. É desigual. Mantém a desigualdade na medida em que dá para a iniciativa privada incentivos de várias naturezas, inclusive exclusão de passivo trabalhista e não dá ao contratado uma contrapartida à altura, que tem poucas chances de receber oferta de emprego após cumprir sua pena”, lamentou.

COOPERATIVA CUXÁ

Villela também apresentou a experiência da Cooperativa Cuxá, que tem suas atividades executadas nas dependências da Unidade Prisional Feminina de São Luís, sob a coordenação do Humanitas360. Desenvolvida em cooperação com as instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, a iniciativa é considerada um modelo bem-sucedido na redução dos índices de reincidência e criminalidade.

Promovida com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a ação se vincula ao oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-8) “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”. O evento também contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, Coordenadoria Estadual da Mulher, Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, Unidade de Monitoramento Carcerário, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, SEAP, FEEA e Ecoliga.

Participaram da abertura dos trabalhos, os desembargadores Paulo Velten (presidente TJMA), Froz Sobrinho (corregedor-geral), Ribamar Castro (diretor da ESMAM) e Jorge Rachid (Núcleo Sociombiental-TJMA); o juiz Marco Adriano (vice-presidente da AMMA); e Daniele Bittencourt (ouvidora da Mulher-TJMA).