30 Novembro - 2023

OAB/MA REALIZA DILIGÊNCIAS CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA EM MAIS 5 MUNICÍPIOS E 1 POVOADO DO MARANHÃO

De Chapadinha a Humberto de Campos, a OAB Maranhão tem combatido o exercício ilegal da advocacia. Como parte da programação da campanha “Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB”, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, realizou mais 6 diligências no interior do estado, desta vez, nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro. 

“Em Anapurus, após receber a denúncia, nos dirigimos ao endereço envolvido no caso de captação ilegal de clientela. Os denunciados utilizavam carro de som e mutirões, conduta vedada pelo Código de Ética da OAB”, comunicou o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, informando ainda que foram identificados o advogado, o atravessador e o local onde tudo era feito.

De Anapurus, a Comissão seguiu para o Povoado de Palestina (MA), onde também verificou-se a prática do exercício ilegal da advocacia. “Identificamos anúncios, feitos de modo ilegal, em paredes de ruas do Povoado. Importante reforçar que iremos tomar todas as medidas judiciais e éticas necessárias”, explicou a vice-presidente da Comissão, Karlylle Souza dos Santos.  

No segundo dia de diligências, a Comissão foi aos municípios de Barreirinhas, Tutóia e Humberto de Campos, onde também constatou práticas de exercício ilegal da advocacia nas três cidades, inclusive de captação indevida de clientes dentro de delegacias. “Estamos conduzindo todos os procedimentos às delegacias competentes para apurar os casos”, finalizou Jonatas. 

Para evitar golpes ao contratar o serviço de um(a) advogado(a), a população precisa sempre exigir a apresentação da carteira da OAB ou consultar no site da Seccional, na aba de Serviços - Pesquisas - Busca por Advogados. Nesta aba, basta digitar o nome do profissional e, caso o site não o encontre, significa que ele não pertence aos quadros da Ordem, logo, não é advogado e está praticando a profissão de forma ilegal.

Caso você tenha uma denúncia de casos de exercício ilegal da profissão, entre em contato pelos canais: WhatsApp (98) 99105-2873, Instagram: fiscalizacaoadvocaciaoabma ou pelo e-mail comissao.atividadeprofissional@oabma.org.br.

Você pode participar ainda da campanha por meio das redes sociais digitais. Basta publicar uma foto segurando a sua carteira da OAB na mão e adicionar a moldura oficial da campanha, que você pode baixar clicando aqui!

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