OAB-MA

O primeiro dia do Seminário sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), atraiu centenas e profissionais e estudantes na noite de ontem, 02/08, no auditório da instituição. O evento, que terá continuidade hoje (03), com a palestra do jurista Platon Teixeira e, no dia 08/08, com o Professor Renato Saraiva, marca a abertura das comemorações do mês do advogado pela OAB/MA. 

O primeiro dia teve como palestrante o juiz do Trabalho do TRT da 16ª Região/MA, Paulo Mont'Alverne Frota e contou com as presenças do Conselheiro Federal Luís Augusto Guterres, que representou o presidente da seccional, Thiago Diaz; do vice-presidente da OAB/MA, Pedro Augusto Sousa de Alencar; da diretora tesoureira, Deborah Cartágenes; da Secretária Geral Adjunta, Alice Salmito e da diretora executiva da Escola Superior de Advocacia (ESA), Lilianne Furtado.

O juiz Paulo Mont'Alverne falou por mais de duas horas sobre as implicações da Reforma Trabalhista a uma atenta plateia. O palestrante discorreu sobre o tema usando o método da comparação, enumerando como estava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) antes de 13 de julho, data da sanção do novo texto, e como este se apresentará a partir de meados de novembro, expondo as mudanças para condição de empregado e as divergências com a Constituição. 

Segundo o palestrante, a reforma trabalhista seria danosa ao trabalhador. Para o Magistrado, a reforma amplia a possibilidade de precarizar o contrato de trabalho, ou seja, de ter trabalhadores sem carteira assinada. "O emprego será precarizado. Formas como terceirizar até as atividades preponderantes da empresa, possibilidade de contratação por prestação de trabalho intermitente sem o empregado saber quanto irá receber no fim do mês e quantas horas e quantos dias irá trabalhar. Isso tudo, ao meu entender, é prejudicial ao trabalhador”, pontuou.

O juiz ainda recomendou para os profissionais da advocacia com militância nessa área que “dediquem-se a estudar a nova configuração da CLT nesse intervalo de 120 dias. Busquem se familiarizar com a reforma. Tem que debruçar sobre o novo texto para garantir o direito de seus clientes, pois, dos 900 artigos da CLT, a PLC 38/2017, altera mais de 100 pontos da lei de 1943”. 

O Seminário sobre a Reforma Trabalhista e seus reflexos para a Advocacia faz parte da comemoração do Mês dos Advogados. No dia 03/08 o palestrante é Platon Teixeira, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Jataí, às 19h e no dia 08/08, o encerramento será feito pelo professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva, às 15h30. Os participantes receberão certificados de 12h/aulas.