NOTA DE DESAGRAVO 2
às advogadas ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS – OAB/MA 9.511; RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES - OAB/MA 10.692; e ao advogado HILDOMAR SANTOS SILVA - OAB/MA 11.162A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por seu Presidente, Thiago Roberto Morais Diaz, vem, publicamente, desagravar as advogadas ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS – OAB/MA 9.511; RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES - OAB/MA 10.692; e o advogado HILDOMAR SANTOS SILVA - OAB/MA 11.162 – que, no exercício da profissão, foram desrespeitados no que tange ao questionamento e à exposição indevida referente à suposta cobrança ilegal de honorários advocatícios pela Promotora de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Dra. NAHYMA RIBEIRO ABAS. Verificou-se que o percentual cobrado de 15% foi homologado pelo Magistrado e está em conformidade com o art. 20, §§3º e 4º do antigo Código de Processo Civil. Tais exposições causaram grande constrangimento aos Desagravados. Tal fato motivou o pedido de Desagravo nº 0278/2013, em que foi acolhido, pelo Egrégio Conselho Seccional, o parecer a favor da realização de ato de Desagravo, na cidade de São Luís. A conduta da Promotora de Justiça promoveu prejuízo grave às prerrogativas dos Representantes, assim como toda a categoria profissional dos Advogados. Desse modo, a OAB/MA vem, por meio da presente nota, repudiar fervorosamente o procedimento arbitrário, ilegal e lastimável do referida Promotora, enquanto proporciona completa, irrestrita e perene solidariedade aos Advogados e Advogadas desagravados.
Imperatriz/MA, 16 de novembro de 2016.
ORDEM DOS ADVOGADOS – SEÇÃO DO MARANHÃO
