COMISSÃO DE DIREITO E DA ADVOCACIA MILITAR ENTREGA PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE DO MANUAL DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR
A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito e da Advocacia Militar, entregou um parecer jurídico sobre a legalidade do Manual de Sindicância da Polícia Militar. O documento, desenvolvido pela própria Comissão, foi entregue na última sexta-feira, 20/10, por uma comitiva da Seccional, liderada pelo presidente Kaio Saraiva e pela presidente da Comissão, Ana Saraiva.
Durante o encontro, a Ordem explicou que o manual está em desacordo com a legislação vigente, pois limita a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, bem como viola as prerrogativas da advocacia, amparadas pela Lei Federal Nº 8.906/94. Por isso, a Comissão tomou a iniciativa de desenvolver um parecer apontando todas as correções que devem ser feitas.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressaltou a importância da atuação da Comissão, assim como a boa relação institucional com a PM. “A OAB/MA busca integração e parceria com representações de nossa sociedade, fato que traz resultados positivos”, declarou o presidente.
Após realizar os devidos apontamentos, a OAB/MA cobrou providências para correção e, também, firmou a parceria, por meio da Comissão de Direito e da Advocacia Militar, com o Centro de Assistência e Promoção Social CAPS da PM. A parceria conta ainda com a participação do Centro Universitário – UNDB, auxiliando assim o CAPS na realização de atendimento psicológico para os militares e seus familiares.
Esta é mais uma ação da Comissão de Direito e da Advocacia Militar em prol de melhorias que impactam tanto os profissionais da área militar quanto a população em geral. “Agradecemos a sempre excelente receptividade do Comando. Ter um bom diálogo entre as instituições é fundamental”, comunicou a presidente da Comissão, Ana Saraiva.
Estiveram presentes na reunião, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; a presidente da Comissão de Direito e da Advocacia Militar, Ana Saraiva; o vice-presidente da Comissão, Farney Ferraz; a Secretária-Geral da Comissão, Yasmin Colins; e os membros, Danilo Costa, Leonardo Viegas e Larissa Oliveira.
