OAB/MA PARTICIPA DO XXXVII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO IGA-IDEPE EM SÃO PAULO
A busca pelo aprimoramento levou integrantes da Comissão de Direito Tributário a participarem do XXXVII Congresso de Direito Tributário, organizado pelo IGA – IDEPE, uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade a promoção e desenvolvimento de estudos e pesquisas na área do Direito Público e ciências afins. O evento está sendo realizado em São Paulo e segue até o dia 26 de abril.
O presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional maranhense, Guilherme Oliveira e Isabel Clark, juntamente com outros integrantes da Comissão, Washington Nascimento, Martinho Pinheiro e Aécio Novaes encontraram professores renomados na área como professor Dr. Souto Maior, Fabiana Tomé e Mauricio Faro.
Todos participam do evento atualíssimo que debate sobre a Reforma Tributária no mesmo dia que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O projeto – apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo – contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promove a Reforma Tributária do consumo. Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias.
A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do consumo, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
