OAB-MA

Relatos emocionantes, denúncias fortes e muita revolta contra o Governo do Estado do Maranhão e o Governador Flávio Dino foram a tônica dos discursos de moradores e defensores dos direitos humanos durante coletiva de imprensa realizada, na manhã de ontem, 13/08, por um grupo de aproximadamente 70 pessoas entre populares, representantes de diversas entidades defensores das causas sociais e advogados e advogadas, no Plenário da OAB Maranhão.

A coletiva foi convocada pela Comissão de Direito Humanos da OAB Maranhão que, sensibilizada com a situação da comunidade e inconformada com o tratamento dado pela Policia Militar aos moradores e a advogados que na madrugada de segunda-feira faziam um protesto pacífico na sede do Governo do Estado, resolveu convocar a imprensa e expor todo ocorrido.

Segundo os relatos, um grupo de aproximadamente 40 pessoas foi atingido por bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, pessoas foram detidas e advogados militantes dos direitos humanos ameaçados pela Polícia Militar durante protesto dos moradores da comunidade do Cajueiro, realizado na noite de segunda-feira (12/08), na Porta do Palácio dos Leões, demonstrando uma violência totalmente desarrazoada e sem sentido por parte do Governo Maranhense do PC do B.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, as medidas de repressão da força policial do estado podem ser comparadas a atos ditatoriais. “Tomaremos medidas urgentes contra essas atitudes do Governo, que classificamos como medidas típicas de ato ditatorial, a exemplo, da operação surpresa, coordenada pelo Secretário de Segurança Pública, na madrugada desta segunda-feira, em frente ao Palácio dos Leões, ferindo e ameaçando a população que estava em um ato pacífico, reivindicando seus direitos”.

As famílias, que habitam o local há décadas e são reconhecidas como uma comunidade tradicional, dizem não saber o que fazer e nem para onde ir com a determinação. Rafael Silva relata ainda que a empresa portuária responsável mentiu sobre as casas terem sido desocupadas. Ele detalha ter presenciado e registrado crianças sendo retiradas à força ou sendo surpreendidas com a derrubada ao retornarem para suas casas da escola. “Há vários testemunhos do uso da força durante a desocupação da área que ocorreu sem que a população do Cajueiro fosse informada sobre a data certa para a reintegração”, pontuou.

Após a derrubada de 28 casas na Comunidade do Cajueiro, um grupo de moradores realizou um protesto em frente ao Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, contra a reintegração de posse no Cajueiro, localizada na zona rural de São Luís onde um porto será construído. A decisão judicial no local foi cumprida por policiais militares.

Para o advogado da União de Moradores do Cajueiro e vítima da Polícia de choque ontem no Palácio dos Leões, Jackson Roger Almeida da Silva, as forças policiais perderam o tom tanto na reintegração como ao colocar fim ao protesto. “Agiram na comunidade de forma agressiva e de forma abusiva. O governo e a secretaria de direitos humanos nunca falaram que fariam a reintegração de forma clara. O que aconteceu foram agressões mesmo, tanto durante o ato na comunidade quando das manifestações em frente ao Palácio dos Leões”, finalizou.

Entenda o caso:
A disputa pela área onde está localizada a comunidade é de interesse da empresa portuária WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. intitulada, atualmente, de Tup Porto São Luís S.A. No ano de 2014, uma decisão judicial garantiu a permanência das famílias no local, no entanto, o juiz Marcelo Oka, emitiu, em julho uma liminar de reintegração de posse a favor da empresa, pedindo a retirada das pessoas. O governo do Maranhão afirma que foram esgotados os processos de mediação, e dessa forma, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Após a reunião na OAB Maranhão os moradores do Cajueiro se deslocaram em passeata até o palácio Henrique de La Roque onde estaria acontecendo uma coletiva de Governo para expor sua versão ao Governo do Estado.

Nota do Governo - 12/08/2019
Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:
1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;
2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;
3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;
4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Governo do Estado do Maranhão