Conselheiro Seccional é nomeado para integrar Diretoria de Comissão Nacional da OAB
A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselheiro Estadual, Daniel Torres, passa a integrar a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB. O colegiado, que é um dos maiores do CFOAB, tem entre suas missões realizar estudo para aprimorar o sistema de insolvência brasileiro.
Atualmente, a Comissão está acompanhando os debates e a tramitação do Projeto de Lei n. 03/2024, que modifica a Lei 11.101/05, sobretudo no que diz respeito à falência das sociedades empresárias e do empresário individual.
Dentre as grandes mudanças, está a criação da figura do gestor judiciário, queo trará profundos impactos nos processos de falência.
Para o Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a Comissão Especial no Conselho Federal desenvolve um trabalho complexo e importante, fruto do trabalho conjunto de advogados de todo o pais. A Secional do Maranhão, através de seus Conselheiros, vem contribuindo com a temática, o que mostra o protagonismo de nossa Seccional”.
Daniel Torres é também o atual Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência no âmbito da OAB-MA.
