OAB-MA

Na manhã de hoje, 16/07, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, acompanhado da presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado, dos advogados Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique, e de membros da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados, estiveram reunidos na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o Secretário Jefferson Portela, para pedir providências em relação à atitude de uma guarnição da PMMA, no município de Bacabal, que agrediu e violou as prerrogativas dos advogados durante o exercício da profissão.

Na oportunidade, os advogados relataram ao secretário que, apesar de terem se identificado como profissionais da advocacia, e de estarem no local para garantir a defesa de um cliente, portanto no pleno exercício de suas atividades profissionais, foram agredidos fisicamente e presos de forma arbitrária pela guarnição da PM presente no local.

Para o presidente da OAB Maranhão o ocorrido com os advogados se configura como uma grave questão de abuso de autoridade. “Os advogados não cometeram abuso nenhum. É direito do profissional instruir um cliente. É absolutamente injustificável, sob qualquer pretexto, algemar um profissional da advocacia e jogá-lo dentro de um camburão. O excesso é visível, o desrespeito à atividade profissional é gritante, ficando clara prática de abuso de autoridade pelos policiais”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado, destacou a importância da construção de uma relação contínua e respeitosa com a polícia e sugeriu que os comandantes de cada batalhão do estado sejam orientados a procurarem a Ordem.

“Os fatos foram graves e desrespeitosos não só com os colegas, mas com toda a classe. Sabemos da importância da polícia no sistema jurídico, mas o advogado também está inserido nesse contexto e como preceitua nossa Constituição é indispensável à administração da Justiça. Aproveitamos a reunião com o Secretário para solicitar que fosse encaminhada orientação, por parte da SSP, para que todos os comandantes, de todas as regionais, sejam instruídos a comunicarem a OAB de ocorrências como a que aconteceu. Isso evitaria que situações como essa voltem a acontecer. A PM não pode ser manchada por esse incidente”, apontou.

“A Secretaria de Segurança é órgão central de controle e gestão administrativa das atividades policiais em nosso estado. Nós recebemos aqui na manhã de hoje, o presidente da OAB, a comissão de prerrogativas e os advogados de Bacabal. Onde ouvimos todos os relatos, e, obedecendo o comando estamos encaminhando os advogados para a Corregedoria Geral de Segurança para ouvi-los e formalizar procedimentos, e de acordo com o apurado dá curso a um procedimento administrativo respectivo”, afirmou o Secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Após a reunião com o Secretário, os advogados foram encaminhados à Corregedoria Geral de Segurança Pública onde relataram todo o episódio à Corregedora Geral.