EM PROL DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, FRENTE DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA ADVOCACIA PROMOVE AGENDA POSITIVA DE REUNIÕES EM BRASÍLIA
A Frente de Valorização e Defesa dos Profissionais do Magistério e da Advocacia deu mais um passo importante e audaz em prol da luta pelos precatórios do Fundef. A comissão, que é composta por lideranças sindicais, professores, advogados e conselheiros da OAB, foi a Brasília, no último dia 25/10, com o intuito de estabelecer o diálogo e sedimentar o entendimento sobre a causa.
A comissão seguiu uma agenda intensa de compromissos, percorrendo vários órgãos do governo federal a fim de provocar o debate acerca da matéria, consumando um diálogo aberto e pontual sobre as razões legais que garantem a subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef para os professores, assim como para o pagamento dos serviços advocatícios aos profissionais que laboraram pela execução da ação.
Na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o encontro foi coordenado pelos assessores jurídicos da instituição, Kim Damasceno e Ana Carla Teixeira. Diante da defesa incisiva da Frente de Valorização, a CNM expôs que defende a autonomia dos gestores públicos para o uso do recurso, e que está orientando os gestores municipais a seguirem o parecer final do Tribunal de Contas da União. A comissão recomendou ao órgão que fizesse a devida orientação aos municípios, para a aplicação correta e transparente do recurso, buscando desenvolver o planejamento de gastos dessa verba através do diálogo com a sociedade.
“Não há como falar em educação e política educacional sem considerar a valorização dos profissionais do magistério. O precatório do Fundef vai além do dinheiro em si, trata-se de um direito garantido pela Lei do Fundef, e deve ser respeitado. A política de governo deve ser mais eficaz e transparente”, enfatizou a presidente do Sindieducação, profª Elisabeth Castelo Branco.
A Frente de Valorização também se reuniu com assessores do Tribunal de Contas da União, Luís Guilherme e Adriano. Os advogados Marinel Dutra e Sérgio Aranha fizeram a defesa do pleito, apresentando as argumentações que endossam o rateio do recurso do Fundef. Na oportunidade, foi protocolado um documento que expõe todos os fundamentos legais e esclarecimentos embasadores quanto ao direito dos professores em receber 60% dos precatórios.
O TCU informou que irá julgar o pedido em breve. “Eles estão com a matéria em apreciação e, por isso, esse encontro foi de suma importância, pois tivemos a oportunidade de expor os contrapontos em face do atual entendimento jurídico do órgão de controle”, disse o advogado Sérgio Aranha.
No último compromisso do dia, a Comissão foi recebida pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Dr. Dayvsson Flanklin de Souza, momento em que trataram sobre o Estado do Maranhão, relatando a importância das lideranças políticas comprometidas com o Estado. "O nosso objetivo foi alcançado! Saímos daqui com a sensação de fortalecimento da luta. Todas as reuniões foram de suma importância para o avanço e consolidação da nossa pauta. A Frente de Valorização continuará atuante, mobilizando e intensificando as ações Pró-Fundef. A luta continua, companheiros”, disse Marinel Dutra, integrante da Frente e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão.
A comissão foi composta pelos seguintes representantes: OAB-MA, os advogados e conselheiros, Dr. Marinel Dutra (Direitos Difusos e Coletivos) e Dr. Sérgio Aranha (Defesa da Educação); assessora jurídica do Sindicato de Vila Nova dos Martírios e Cidelândia, Dra. Rosa Olívia; assessor jurídico do sindicato de Itinga, Dr. Eduardo Lima; assessor jurídico da Fetram, Dr. Nestor; sindicato de Vargem Grande, professor Zé Carlos; sindicato de Vitória do Mearim, professor Aldo César; sindicato de Viana e Cajari, professor José Carlos Rocha; FETESPUSULMA, professora Maria do Rosário; sindicato de Presidente Sarney, professor Francinaldo; sindicato de Viana, professora Albanira; Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
