OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, e a OAB Subseção Barra do Corda, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, vêm a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Advocacia da cidade de Barra do Corda em razão de pronunciamento proferido pela vereadora Fátima Arruda. Em discurso realizado na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Barra do Corda, no dia 04 de julho, a vereadora desqualificou e menosprezou o trabalho de advogadas e advogados.

Cabe esclarecer à vereadora que a advocacia é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, as advogadas e advogados previdenciaristas têm a missão de concretizar, no seio social, a figura do princípio da dignidade da pessoa humana, inserindo o conceito de cidadania para vários brasileiros. É por meio do trabalho árduo e abnegado que a advocacia previdenciária leva aos desamparados e aos humildes os benefícios que a lei previdenciária lhe garante, encurtando a distância com a Previdência Social e assegurando seus direitos.

Vale frisar ainda que, na ausência do INSS, quem presta a devida assistência ao cidadão é o(a) advogado(a) previdenciário(a) por meio do INSS Digital. Da mesma forma, os advogados e advogadas do Maranhão são os maiores responsáveis pela implantação de benefícios no Estado.

A OAB Subseção Barra do Corda considera as palavras proferidas eivadas de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados e, diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados e advogadas ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre a advocacia e demais atores do Poder Legislativo Municipal.

Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação da advocacia e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.

O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para tal.

Sem advogado, não há justiça.

Barra do Corda/MA, 11 de julho de 2023.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Barra do Corda.
Comissão de Direito Previdenciário