OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) celebrou na noite da última sexta-feira (14), em sua sede, os 70 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para assinalar a passagem da data, uma solenidade com palestras em referência ao documento, além de entrega de homenagens, foi organizada pela Escola Superior da Advocacia (ESA).

À frente do evento, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, disse que é importante contextualizar o momento histórico, o ano de 1948, quando foi elaborada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O documento foi assinado após a II Guerra Mundial, um dos mais desumanos dos períodos da história da humanidade. E sem dúvida, permeando aquele senso mínimo de humanidade, as nações resolveram que tínhamos que ter limites, mesmo em tempo de guerra, e surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, resumiu.

Thiago Diaz também lembrou em seu discurso o marco da redemocratização do Brasil, a vigência da Constituição Federal, que completou 30 anos em 2018. “Referir os 30 anos de promulgação é sem dúvida falar de resistência. Momento em que se apresenta como solução aos problemas do país a mitigação de direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos e garantias conquistados a duras penas pela Constituição de 1988. Temos que fazer uma reflexão para saber onde erramos e acertamos. E é nesse contexto que temos que celebrar os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com cada vez mais lutas para garantir os direitos essenciais”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, a Declaração se tornou importante também por inaugurar uma série de documentos que as Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram ao longo de décadas sobre uma diversidade de Direitos Humanos, inclusive que passaram a contemplar, posteriormente, a proteção de coletividades tradicionais, como a dos povos indígenas, grupos que não estavam na carta de 1948, mas que estão dentro de uma lógica de proteção diversificada de pluralidade humana como formas legítimas de vida.

“Esse é um momento importante porque também se completa 30 anos da Constituição de 88, mas que estamos em um momento em que há uma espécie de exaltação positiva do período. Precisamos manter a lógica de Direitos Humanos no nosso país, como patamar e em diversas políticas públicas. Nesse momento é necessário resgatar a luta histórica, das pessoas e coletividades que se dedicaram, alimentando as nossas esperanças”, complementou o advogado Rafael Silva.

Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da ESA, João Batista Ericeira deu as boas-vindas ao palestrantes, debatedores e ao grupo de advogados e estudantes do curso de Direito, presentes ao evento.

Professor Ericeira destacou a preocupação da Ordem e da ESA na capacitação dos membros da advocacia maranhense com a realização de eventos jurídicos promovidos pela Casa. “Essa foi mais uma oportunidade para celebrarmos a dádiva que é a Declaração Universal e para ajudar a reafirmar e debater alguns dos princípios e os padrões duradouros dos direitos humanos que ela ajudou a estabelecer” apontou o diretor-geral da ESA.

Das palestras

Ao iniciar o evento com a palestra “Mediação, Arbitragem e Direitos Humanos”, o advogado e palestrante Ivaldo Praddo pontuou sobre a situação de uma sociedade onde a maior parte dos membros tem carência de saúde, educação e principalmente de acesso à Justiça. O professor apresentou formas de resolução de conflitos, como a conversa informal , negociação, conciliação, mediação, arbitragem e Poder Judiciário. “O direito à Justiça é um dos preceitos básicos dos direitos humanos. Mas a gente sabe que na maioria das vezes o cidadão mais carente não tem nem transporte para ir ao Fórum. Se vai na Defensoria Pública, existe uma fila enorme porque não tem defensor público pra todo mundo. Acesso à Justiça não significa acessar o poder judiciário. Hoje temos a opção de fazer justiça fora do poder judiciário e essa é a intenção da palestra. Mostrar que existem alternativas de mediação de conflitos”, disparou.

A segunda palestra da noite teve como tema “Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas e desafios”, com o professor e mestre Renato Zerbini Ribeiro Leão. “Essa celebração é um fato histórico e civilizatório da maior relevância. A humanidade precisa alegar a suas futuras gerações o espírito da Declaração e, com eles, seus valores éticos, morais e normativos de convivência harmônica e pacífica. A OAB Seccional Maranhão está de parabéns por trazer um evento civilizatório a todos nós. E hoje mostramos um pouco dessa temática em nossa palestra”, comentou.

Encerrando os debates, a última palestra ficou por conta do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Perissé Duarte Júnior, que trouxe a temática “Jurisprudência Defensiva: A quem interessa?”. “A importância de discutir o tema é tão ampla que é difícil dizer em palavras. Hoje exemplificamos uma parte da afirmação de algo que está na raiz, no fundo do coração dos homens. A Declaração ela não vale por si, ela vale o que representa o que de melhor há na humanidade e que se cristalizou num documento que afirma os valores de forma didática e clara, para que não possam ser esquecidos, representando no fundo o que é civilização”, destacou.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que tais atrocidades voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guia que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Homenagens

A organização do evento homenageou na noite o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luis Périssé Duarte Júnior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Jean Carlos Nunes, e o reitor do IEMA, Jhonatan Almada.

Também foram entregues os certificados dos alunos da primeira turma de pós-graduação em Direito Processual Civil, formada por meio de uma parceira entre a ESA/OAB-MA com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para o reitor do IEMA, o prêmio chegou para consolidar a atuação da instituição educacional no Maranhão. “Ficamos muito orgulhosos, porque a OAB é uma instituição de referência em nosso país, na defesa dos direitos, a partir do trabalho dos advogados, dos operadores do direito. Estarmos aqui, convidados por essa entidade importante, representa o reconhecimento do trabalho institucional que temos desenvolvido com muita dedicação e foco à frente do Iema, garantindo o direito à educação profissional e tecnológica”, resumiu.

Participaram da mesa, o presidente da Ordem, Thiago Diaz , o diretor-geral da ESA, João Batista Ericeira, o reitor do IEMA, Jhonatan Almada, a secretária-executiva da ESA, Liliane Furtado Saraiva, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, e o defensor público federal, Yuri Costa.