OAB Maranhão participa de Audiência Pública de Direito Sindical realizada na OAB Nacional
A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, participou na tarde de ontem, 22, de uma audiência pública na sede da OAB Nacional que debateu a MP 873/2019 e o Decreto 9.735/2019, que alteraram as regras de arrecadação do imposto sindical, atingindo diretamente os sindicatos.
O evento foi organizado pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional e reuniu diversas entidades e contou também com a participação de dezenas de dirigentes sindicais, juízes, ministros, procuradores e advogados de todo o Brasil.
“Foi uma audiência muito enriquecedora para todos nós que participamos. O direito sindical está muito em voga atualmente no país. As análises feitas por todos que se manifestaram é que realmente se faz necessário um cuidado especial com o sindicalismo do Brasil. A soma de força de todos nós que atuamos nessa causa só contribuirá nesse intento. Não poderia deixar de agradecer aqui ao companheiro Aldo César, sindicalista do município de Vitória do Mearim, que nos ajudou nos debates”, observou Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão.
A OAB Nacional já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação editada pelo Governo Federal. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB emitiu um parecer afirmando que as alterações nas regras de recolhimento da contribuição sindical representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho.
O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Bruno Reis, disse que o colegiado vai elaborar um documento para ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Tivemos aqui dezenas e dezenas de entidades sindicais, de trabalhadores e patronais, representantes do MP, associações de advogados trabalhistas, de forma que vamos elaborar um novo documento para ser levado ao Congresso Nacional. A OAB já acionou o Supremo neste caso e agora vamos abrir uma nova frente no Congresso, porque essa Medida Provisória não pode virar lei”, explicou Bruno Reis.
Durante a audiência pública, as entidades sindicais puderam se posicionar tecnicamente sobre a norma criada pelo Governo Federal. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, ressaltou a importância do debate promovido pela OAB e a oportunidade de um diálogo entre as diversas entidades.
O ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, disse que a audiência teve o papel de fazer uma ponte entre a realidade das entidades sindicais e o mundo do Direito. “Temos aqui todas as instituições que atuam em defesa dos trabalhadores, a advocacia, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho. Essa audiência é um chamado à unidade, mostrando que todo o sistema está sim reagindo ao que foi colocado contra os trabalhadores”, disse Cezar Britto.
