OAB/MA ATUA EM PROL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR MARANHENSE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, inconformada com a decisão do pleno do TJ/MA que suspendeu as ações que tratam de eventual ilegalidade de contratos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de idosos de baixa renda e analfabetos, requereu por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, o ingresso e habilitação nos autos do IRDR nº 0539832016 como amicus curiae. Da mesma forma, por determinação do presidente Thiago Diaz, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MA, ingressará com pedido de reconsideração junto ao TJ/MA nos próximos dias e, logo em seguida, fará visitas aos desembargadores para tratar do referido tema.
Além disso ainda sobre o tema, o presidente Thiago Diaz reuniu-se com a diretoria do PROCON/MA, onde ficou desde já, designada a realização de audiência pública para debater e viabilizar uma solução para todos os consumidores e advogados prejudicados com a suspensão das ações.
Dessa forma, a OAB/MA convida toda a classe, para audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (17/08), às 14h, no auditório da Seccional, onde toda a sociedade terá oportunidade de expor suas considerações acerca do IRDR nº 0539832016-TJMA
