OAB-MA

Debater ações que possam garantir acessibilidade para pessoas com limitação e deficiência no perímetro de São Luís. Essa foi a finalidade da reunião realizada na tarde da última segunda-feira (05/03), na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Para tratar do tema, estiveram presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, os representantes do Poder Judiciário, do Governo do Maranhão, e da Prefeitura de São Luís.

A reunião com a representação de diversas entidades tem como meta a elaboração de um plano estratégico que possa garantir a acessibilidade das pessoas com dificuldades sensoriais ou intelectuais nas vias da capital maranhense. Outro ponto é a solicitação do cumprimento, por parte da Prefeitura de São Luís, de um acordo judicial realizado com o Ministério Público do Maranhão para a adaptação e padronização das calçadas situadas nas 10 mil ruas de São Luís.

A medida, além de contribuir com o pleno deslocamento da pessoa com deficiência, visa assegurar alguns dos preceitos basilares da Constituição Brasileira, o direito de locomoção (ir e vir) e o da dignidade da pessoa humana.

Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, a reunião consistiu na exposição de um tema amplo e de relevância para a sociedade, onde as pessoas com deficiência, em geral, são discriminadas. “É um projeto que depende do município, mas também da conscientização da sociedade. Então, essa junção de forças é essencial para que a gente possa caminhar juntos. Precisamos nos conscientizar e nos colocarmos no lugar do outro”, pontua.

Na temática da reunião, relato de quem enfrenta a dificuldade no dia a dia para se locomover, como a advogada Isabelle Passinho, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. “Nós temos acompanhado, como assistente do Ministério Público, o processo de adaptação das ruas de São Luís. Visitamos algumas ruas por amostragem, e iremos apresentar em juízo, um relatório do que foi observado. Em relação a acessibilidade, o que nos preocupa de fato é em relação as decisões judiciais, que muitas vezes você se depara com o judiciário que não demonstra uma sensibilidade, no sentido de perceber a rela necessidade da pessoa com deficiência”, relata.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Antônio Roberto Barros Pires da Costa, ressaltou a importância de reunir representantes de instituições que possam servir como multiplicadores da ação. “Aqui nós temos reunidas todas as instituições que podem fazer algo, agora é ter consciência e fazer campanhas institucionais de conscientização. Somente assim conseguiremos mudar. A OAB tem todo interesse em tornar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência garantido”, reitera.

A presidência da OAB/MA propôs aos representantes da Prefeitura de São Luís, que o município apresente, na próxima reunião, um cronograma de execução de obras de padronização de calçadas, além das áreas fiscalizadas pelo município.

Além do presidente da OAB/MA e dos representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, estiveram presentes na reunião, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Douglas de Melo Martins, o desembargador do Tribunal de Justiça, Vicente de Castro, o juiz, Manoel Aureliano, o diretor do Fórum de São Luís e juiz, Edilson Caridade, além dos representante do Poder Público municipal e estadual.