OAB/MA solicita suspensão de prazos processuais na Justiça Federal até que sejam corrigidas as falhas nos sistemas de consultas processuais e peticionamento eletrônico
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB), por meio do Ofício OF OAB-MA Nº 026/2019-GP, solicitou ao Conselho Federal da OAB que intervenha junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região para que seja expedida resolução suspendendo prazos processuais na Sessão Judiciária do Maranhão, a não intimação pelo e-Cint, e, ainda a normalização do sistema o mais rápido possível, como forma de evitar mais prejuízos à advocacia maranhense.
Desde o dia 19 de junho, os sistemas de consultas e peticionamento eletrônico da Justiça Federal do Maranhão não estão funcionando adequadamente, causando insegurança jurídica e impossibilitando que os advogados cumpram seus prazos processuais, o que levou a Seccional da OAB a enviar ofício ao tribunal solicitando providências urgentes, dentre elas a suspensão dos prazos processuais.
“É um problema sério e que tem causado prejuízo à advocacia e aos seus clientes. Essa instabilidade do sistema da Justiça Federal impede, por exemplo, que os advogados acessem documentos e andamentos processuais. Tendo em vista, que não conseguimos uma resolução diretamente ao TRF aqui do Estado, solicitamos ao Conselho Federal para que intervenha junto ao TRF-1, por meio de resolução, no sentido de suspender os prazos processuais desde a data que foi identificada a má funcionalidade do sistema”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
No último dia 24 de junho, a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou na Justiça Federal do Maranhão ofício pedindo esclarecimentos e adoção de providências acerca do não funcionamento adequado do sistema de consultas processuais, e-Cint e e-Proc que desde o dia 19/06 tem impossibilitado os advogados de efetuar consultas processuais.
A OAB Maranhão requereu, ainda, em seu ofício, que fosse solicitado ao TRF da 1ª Região a normalização do Sistema de consultas e peticionamento eletrônico o mais breve possível, a fim de evitar maiores prejuízos aos causídicos e jurisdicionados.
Os Sistema e-Cint e e-Proc da Justiça Federal foram criados para dar maior celeridade aos trâmites judiciais. O e-Cint é destinado exclusivamente aos processos do JEF Virtual e tem por objetivo citar e intimar, por meio da web, as partes e advogados que aderirem a esse canal de comunicação, em substituição às demais formas de citação e intimação. Já o e-Proc é o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região e tem o objetivo de permitir aos advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet, exclusivamente em relação aos processos cadastrados, então, por esse sistema.
