TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/MA TEM NOVOS INTEGRANTES EMPOSSADOS PELO CONSELHO SECCIONAL
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA recebeu novos integrantes para que possa desenvolver suas atribuições de maneira ainda mais célere. Os advogados e advogadas foram empossados na última sessão do Conselho Seccional da OAB/MA, realizada no dia 28 de setembro.
O presidente Kaio Saraiva e o presidente do TED, Mauro Ferreira, receberam os novos integrantes. “O Tribunal de Ética realiza um trabalho de enorme relevância para a instituição, sendo responsável por tratar dos deveres e direitos da advocacia, assim como dos fundamentos éticos e legais da profissão”, disse Kaio Saraiva.
Os empossados foram: Hugo Emanuel de Souza Sales, Daniela Arruda e Luís Henrique Terças de Almeida. Eles se juntam à diretoria, composta por: Mauro Henrique Ferreira (presidente); Maria da Glória Aquino (vice-presidente); Lourival Godinho (secretário); Ricardo Castro (corregedor-Geral) e Frederico Duailibe Lima (corregedor-geral adjunto).
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional, contribuindo para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição Federal).
A organização e funcionamento do TED estão definidos no Estatuto da Advocacia e da OAB, no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral, no Regulamento Interno e Provimentos, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante. Dispõe o Estatuto da Advocacia que o poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração (art. 70, do EOAB) e essa atribuição é exercida pelo TED, a que compete julgar os processos disciplinares.
