OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, anunciou ao Conselho Seccional o lançamento da criação da Procuradoria de Honorários da OAB/MA e o lançamento de campanha em combate aos golpes que impactam a advocacia e a sociedade.

As ações integram a celebração dos 92 anos da Seccional Maranhense que reuniu, em Sessão Extraordinária, Conselheiros, Presidentes de Subseções, Comissões, TED, ESA e CAAMA. Mais cedo, todos participaram do ato solene de hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e da OAB/MA, que contou com a participação da banda da Polícia Militar do Maranhão, e de um café da manhã.

“A demanda de criação da Procuradoria dos Honorários surgiu em razão do grande volume de violação de prerrogativas na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios”, explicou o presidente Kaio Saraiva. O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país determinam que os honorários devem ser estabelecidos entre 10 e 20% do valor da causa. Mas, na prática, isso não acontece. Muitas vezes os honorários são determinados ao bel-prazer.

Outra ação de valorização anunciada foi o lançamento de uma campanha institucional que combate golpistas que se passam por advogados e advogadas. A fraude é realizada principalmente pelas redes sociais e pelo WhatsApp, no qual os desonestos profissionais da advocacia solicitam liberação das custas processuais.

Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho da OAB/MA. Diversos Conselheiros se pronunciaram sobre a importância de campanhas educativas para a própria classe com o objetivo de fortalecer cada advogada e advogado sobre os seus direitos.

Os diretores da OAB/MA: Tatiana Costa (Vice), Gustavo Mamede (Secretário-geral), Vandir Fialho Júnior (Secretário geral adjunto) e a Diretora tesoureira, Mariana Berredo participaram  da sessão extraordinária juntamente com presidentes de Comissões e de Subseções, de Bacabal, Andreia Furtado, Barra do Corda, Fernando Lima, e de Buriticupu, Alexandre Magalhães.