ÚLTIMOS DIAS PARA GARANTIR REDUÇÃO DE 50% DAS TAXAS DE REGISTRO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
O benefício voltou! É isso mesmo! Pela segunda vez, a OAB Maranhão garante redução de 50% das taxas de registros de sociedades de advogados, que permite mais alcance no mercado, vantagens tributárias e acesso às linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ.
Aproveite essa oportunidade! A redução no valor das taxas entra em vigor hoje, 10/02, e se estenderá por um período de 30 dias.
A medida faz parte do Projeto de Fomento de Registros de Sociedades, proposto sob a relatoria da Conselheira Estadual, Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro, e aprovado na 1ª Sessão de 2023 do Conselho Seccional da OAB/MA.
A nova Resolução Nº 002/2023 altera a Resolução 007/2022, estabelecendo que a Campanha de Fomento de Registro de Sociedades de Advogados poderá ser estabelecida em vários períodos (a serem definidos pela diretoria e sempre anunciados mediante resolução, desde que respeitado o termo total de 180 dias).
INSCRIÇÕES
No site, você pode encontrar modelos de instrumento de contrato social de sociedade de advogados e ato constitutivo de sociedade individual de advocacia, já adequados aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia (Arts. 15, 16 e 17), Regulamento Geral (Arts. 37 a 43) e Provimentos 112, 169 e 170 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os requerentes interessados deverão usar o Portal de Requerimento Online, assinando os instrumentos com Certificado Digital ICP - Brasil, podendo ser usada qualquer plataforma compatível, inclusive no Portal de Assinaturas do Conselho Federal.
Após o deferimento e registro junto à Seccional, basta o interessado levar o contrato registrado na Receita Federal para obtenção do CNPJ e junto à Prefeitura para Inscrição Municipal.
